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Audiência é contra antecipação da prorrogação do contrato. Beto Lunitti pede a empresa para acatar decisão da sociedade

 A audiência pública – realizada no último dia 07 - votou contrária a antecipação da prorrogação do contrato de exploração do transporte coletivo urbano em Toledo. A pedido do prefeito eleito, Beto Lunitti, a empresa Transtol acatou a decisão de discutir as condições do transporte, a possibilidade de renovação ou ainda o chamamento de nova licitação a partir de 2013 quando o prefeito eleito tomar posse. A audiência – que contou com a presença de estudantes, usuários do transporte coletivo, representantes de entidades, vereadores, associações de moradores de bairros - foi bastante polêmica, porém decisiva.

09/12/2012 - 15:57

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 No dia 05 de novembro, a Prefeitura de Toledo encaminhou o ofício n. 0985/2012 solicitando a empresa a instalação do sistema de bilhetagem eletrônica; instalação do sistema de segurança com câmera em todos os veículos; sistema de telemetria; instalação de mais 20 pontos de ônibus na cidade; implantação do sistema ISSO 9000/2001; implantação da acessibilidade para as pessoas portadoras de necessidades especiais e disponibilizar gratuitamente um veículo adaptado com motorista para o transporte dos alunos da APAE na área urbana.

A Transtol respondeu com o protocolo 38.875, em 9 de dezembro afirmando que para a implementação dos novos investimentos seria necessária a alteração da planilha tarifária de custos do sistema visto que a concessão para a exploração se encerra em setembro de 2013. Diante disso, o Município encaminhou um novo ofício a Transtol informando que para os novos investimentos a tarifa não seria alterada, porém o Município propôs como forma de compensação dos investimentos a prorrogação do contrato. A empresa manifestou interesse pela prorrogação.

Ainda assim, no dia 26 de novembro o Diário Oficial do Município trazia o decreto com reajuste da tarifa a partir do dia 4 de dezembro, para R$ 2,55 o passe integral e para professores e estudantes R$ 1,28.

A Prefeitura de Toledo encaminhou o processo para a assessoria jurídica, a qual deu o parecer da necessidade da realização da audiência pública para deliberar a antecipação da renovação do contrato.

A audiência realizada na última sexta-feira foi acirrada por conta da forma que estava sendo conduzida e teve diversos pedidos de ordem para que um número maior de presentes tivessem a oportunidade de falar. A jornalista, Selma Becker, afirmou que a audiência pública pressupõe diálogo e democracia e a forma que a audiência estava sendo encaminhada não propiciava este ambiente. “Não estamos fazendo um embate ideológico, e sim, um encaminhamento que é importante para a população de Toledo. Se fosse tranquilo responder as questões do transporte coletivo, muitas situações teriam já sido resolvidas. A audiência é para discutir com a comunidade as demandas. Como definir que este é o investimento prioritário e se a sociedade achar que o investimento prioritário para conceder a prorrogação do contrato é outro?”.

A partir daí, a audiência pública foi reorganizada e outras pessoas se manifestaram. De forma geral, o debate foi norteado pelo pedido de inversão de pauta, porque os presentes reivindicavam que fosse rediscutida a lista de investimento proposto pelo gestor e não a prorrogação do contrato que vence no dia 16 de setembro de 2013.

O servidor municipal, Amauri Linke, questionou algumas questões preliminares como a data em que o ofício foi emitido (05 de novembro) e as indicações da Prefeitura de Toledo. “Estes itens foram discutidos com a comunidade? Isto realmente é prioridade para a população? Como foram elaborados os itens?”.

O assessor jurídico da prefeitura, respondeu que o transporte coletivo passa por mudanças constantes. “Quando assumi a assessoria jurídica a empresa Transtol foi convocada para fazer um TAC. A Promotoria não encaminhou o TAC, porém apontou medidas para resolver problemas pontuais. Com isso, a prefeitura reuniu as informações e chegou ao consenso destes itens, mas o povo não foi convocado”.

Linke salientou que os itens saíram da cabeça de algumas pessoas. “A Prefeitura quer discutir a possibilidade ou não de um contrato, mas não está dando a possibilidade de discutir com a população quais são suas reivindicações”.

O representante da associação de moradores do Jardim Parizoto, Oscar Gaspar, disse que a associação elaborou um questionário, distribui para 100 pessoas da região do Belo Horizonte I e II, sendo que 60 retornaram para a associação. O questionário diagnosticou que 60% dos pesquisados utilizam o transporte coletivo diariamente e 35% semanalmente. Sendo que 47% das pessoas avaliaram o transporte coletivo como regular; 12% ruim; 23% bom e 13% ótimo. O questionário ainda apontou que 53% dos pontos de ônibus estão em lugares inadequados e 70% estão em até duas quadras longe da residência dos usuários.

Gaspar disse ainda que 59% dos cidadãos apontaram que os horários das linhas são adequados, mas 82% das pessoas aguardam em média 30 minutos pelo transporte coletivo e 53% já paga com vale transporte.

O morador, Ivan Júnior, afirmou que não é possível discutir somente os itens explanados pela Prefeitura de Toledo, pois ele considera a discussão muito mais ampla e abrangente. “Por exemplo, com a colocação da bilhetagem eletrônica, o que será feito com as pessoas que trabalham como cobradores? Não observei nenhuma ação que busca a melhora na prestação do serviço na prática no dia a dia ou a qualidade do trabalho para os colaboradores e os usuários”. A empresa afirmou que nenhum cobrador será demitido, porque o intuito não é retirá-lo, mas retirar o dinheiro. “A empresa mudou de gestão, a qual é focada nas pessoas. Temos treinamento e capacitação e buscando uma melhora para si”.

O estudante Lorenzo Balen questionou a proposta de antecipação da prorrogação do contrato. “A prorrogação do contrato é estranha. Na última eleição o transporte coletivo foi debatido e, inclusive, a atual gestão que não venceu propôs o passe livre e de repente aumenta tarifa e pede a prorrogação do contrato. Defendo que o projeto não seja aprovado, porque ele não defende um amplo debate com a sociedade. É lamentável como está sendo colocada esta discussão”.

O vereador, Adriano Remonti, disse que estava participando da audiência pública para falar com o prefeito, José Carlos Schiavinato, o qual não compareceu. “Atualmente, a Prefeitura repassa recursos para desenvolver o projeto Passeia Toledo. Já solicitei um relatório para saber quantas pessoas utilizam este serviço e até este minuto estou esperando a resposta. Não é hora de prorrogar o prazo. Isto deve ser feito pelas pessoas que foram eleitas. Nunca tivemos uma audiência para discutir o transporte e agora chamamos na correria”.

O vereador, Rogério Massing, declarou que a sociedade quer um transporte coletivo com qualidade. “Sou um vereador de situação, mas neste momento concordo com a população de que o assunto precisa ser melhor discutido. Eu sei que a comunidade do interior clama por um transporte coletivo. A comunidade participou e é um momento histórico. Defendo que este debate seja conduzido pelo prefeito eleito”.

O vereador, Leoclides Bisognin, enfatizou que está há 20 anos na Câmara de Vereadores e nunca presenciou uma audiência pública sobre transporte coletivo. “Quando se discutiu transporte coletivo em 20 anos? Está existindo algum medo da empresa em dialogar com o prefeito eleito? Qual o motivo de não querer discutir com o Beto Lunitti o assunto, sendo que ele disse que vai dialogar com a empresa para conquistar melhorias para o usuário. Acho que nesta hora a audiência pública soou mal”.

O prefeito eleito, Beto Lunitti, destacou que o transporte coletivo foi matéria de debate durante a campanha eleitoral. “O nosso interesse é que o transporte público tenha a qualidade efetiva desejada pela comunidade. Estava em Brasília quando me chegou a notícia de que teríamos uma audiência pública para discutir a prorrogação e antecipação da concessão do transporte público. Imediatamente liguei para o prefeito Schiavinato e disse que não concordava com a situação. Confesso que estou entristecido como prefeito eleito”.

Lunitti pediu prudência a empresa. “Vamos antecipar as audiências públicas no próximo ano. Vamos ouvir as demandas da sociedade. Quero que leve o entendimento de que este governo que se implanta a partir de janeiro não é um governo de rupturas, mas de diálogo. Precisamos da compreensão do prefeito e da empresa em respeitar a opinião das pessoas. Peço cautela. É prudente que se espere e conclamo a empresa que compreenda o que foi colocado aqui e assumo em fazer um debate profundo se for possível a prorrogação no ano que vem faremos, mas se necessário for faremos uma nova licitação”.

O representante da empresa, Paulo, afirmou que a empresa aceita o clamor e está disponível a fazer o debate com o prefeito eleito. “Abrimos mãos da votação e entendemos que a comunidade esteve sufocada em relação ao tema. Estamos um ano e meio a frente da Transtol e não esperávamos que tivessem tantas críticas embasadas, mas podem contar conosco. Nós somos uma empresa focada na modernidade e somos um dos grupos de maior reconhecimento nesta atividade. Temos competência e capacitação de trabalhar com o desenvolvimento do serviço em Toledo”.

O prefeito eleito, Beto Lunitti, agradeceu aos representantes da Transtol pela decisão. “A empresa mostrou a seriedade e a transparência que possui em seus negócios. Eu fico grato pela comunidade de Toledo e assumo o compromisso com a empresa de que vocês estarão nas audiências públicas para tratar do transporte público. Esta é a primeira conquista do nosso governo antes de tomar posse. Este vai ser o modelo que o nosso governo implantará e Toledo: Debate público, catequese de cidadania”.

Ao final foi realizada a votação e os presentes concordaram que o debate da renovação ou nova licitação seja promovido nos primeiros meses do governo de Beto Lunitti.