Já na quarta (30) e quinta (31) uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Habitação e Urbanismo, Fazenda, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros iniciou uma série de vistorias em estabelecimentos comerciais da cidade. O objetivo era identificar possíveis falhas com as normas de segurança estabelecidas que tem como base a inspeção do Corpo de Bombeiros e demais órgãos públicos.
Irregularidades
Segundo as informações repassadas pela Secretaria da Fazenda (SF), duas casas noturnas não cumpriram com as normas de segurança estipuladas pelo Corpo de Bombeiros e outros órgãos reguladores. Conforme o relatório da corporação, emitido no dia 28 de janeiro deste ano, sob o nº 131543/2013, o Empório Casa de Eventos LTDA, não cumpriu com as exigências da notificação nº 131543/2012, datada de 28 de novembro de 2012, e apresenta outras irregularidades quanto às normas de prevenção contra incêndios e pânico. Ainda de acordo com o registro existe alteração no projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros devido a ampliações, extintores fora da altura padrão e obstruídos, largura inadequada das portas de emergência, falta de identificação das rotas de saída, entre outros fatores.
Ainda segundo a SF, a empresa ainda não possui o “Habite-se” emitido pela prefeitura após a apresentação e aprovação dos projetos de ampliação. Diante desta situação, a administração municipal emitiu uma “Notificação de Suspensão Cautelar Temporária das Atividades” até que ocorra a regularização dos problemas apresentados.
Outro estabelecimento que teve suas atividades suspensas é o Garden Music Lounge. De acordo com o relatório, a atual vistoria apresentou alterações em relação ao plano de emergência nº 287050/2012, emitido em 15 de maio de 2012. Os motivos são a falta de adequação das exigências que tangem a prevenção de incêndio, bem como, a falta do “Habite-se”. A fiscalização foi realizada no dia 30 de janeiro de 2013 e foram relatadas pelo Corpo de Bombeiros problemas relacionados a alteração do plano de prevenção de incêndio, alteração no número de portas de emergência, falta de identificação das saídas de emergência, entre outros.
Outras casas vistoriadas
Ao todo, foram fiscalizados dez estabelecimentos. Duas casas noturnas foram notificadas e tiveram seus alvarás suspensos. Alguns estabelecimentos vistoriados também apresentaram problemas, porém, de menor gravidade e elas têm o prazo de trinta dias para procederem às adequações necessárias. O descumprimento dessa determinação acarretará no fechamento das casas até que seja procedida a regularização.
