Img 3650

GERAL

PL da CAST causa novos debates entre os vereadores

Projeto deve ir a votação durante a sessão extraordinária, às 9h, desta quarta-feira (27).

26/03/2013 - 18:26


Mais uma vez, a Caixa de Assistência dos Servidores de Toledo (CAST) foi tema de debate durante a sessão de segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei nº 41 altera a legislação da CAST. O fator que tem causado polêmica é a tabela de contribuição dos dependentes.

O PL até foi aprovado por maioria dos vereadores na sessão do dia 18 de março. Apenas os vereadores Neudi Mosconi, Tita Furlan e Luís Johann votaram contrários. Naquele dia, os vereadores comentaram que não concordavam com a tabela de preços dos dependentes e apresentaram uma emenda aditiva ao projeto, a qual solicitava a mudança na tabela. Contudo, a proposta foi rejeitada.
Na última segunda-feira (25), os vereadores deveriam votar em segundo turno o PL, porém isto não aconteceu. O líder de governo, o vereador, Ademar Dorfschmidt, apresentou uma emenda (sugerida pelos servidores), a qual ocasionou novas discussões. Ao final, o presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Remonti, acatou a emenda e irá encaminhar a Comissão de Legislação e Redação para análise. Remonti ainda se comprometeu em votar o PL em reunião extraordinária nesta semana. A sessão está marcada para às 9h desta quarta-feira (27).
O vereador, Luis Fritzen, há duas semanas apresentou uma emenda a Comissão, a qual diminuía em 50% os valores das tabelas dos dependentes. “Há dias tenho reclamado que a emenda sequer foi juntada ao PL e nas duas ocasiões a minha fala está gravada. Eu preciso que a emenda seja integrada ao projeto”.
Fritzen relatou que na sessão de segunda-feira (26) foram apresentadas propostas elencadas pelos servidores, as quais constam a redução pela metade nos valores. “É evidente a indignação com relação aos valores pagos. O mais viável é a redução de 50% do valor original. Alguns servidores recebem menos de um salário mínimo e necessitam de um complemento da administração para atingir o valor. Creio que a nova discussão realizada no Sindicato no final de semana foi importante, porém é uma pena que a minha emenda não foi votada e nem juntada ao PL uma semana antes”.
O vereador, Tita Furlan, considerou a alteração na tabela uma vitória. “Nós vereadores vencemos. Apesar de terem dito que iríamos engolir o PL; que não teríamos capacidade ou prerrogativas. Na semana passada, fomos votos vencidos, mas hoje (segunda-feira) fico feliz pela mudança”.
Furlan explicou que os argumentos apresentados são em torno da capacidade contributiva de cada servidor. “Queríamos que fosse feita a justiça com relação aos servidores que estavam sendo prejudicados e isso foi feito. Ainda não sei se é necessário que todos os profissionais sejam beneficiados com a nova tabela”.
Frtizen acrescentou que ele e seus colegas que foram contrários na primeira votação do PL na sessão do dia 18 de março não desejam acabar com a CAST, mas sim, todos entendiam que o dependente estava sendo atendido sem contribuição e de repente iria tirar do bolso um valor alto. “Não adianta começar com um valor alto e a maioria não aderir. É possível começar com um custo menor e, por isso, apresentamos a emenda, a qual não foi aceita. Contudo, a discussão foi realizada e o Sindicato reconhece a diminuição de 50%. Espero que plenário venha amadurecer”. 
A vereadora, Sueli Guerra, comentou que se a redução for aprovada pela maioria do grupo, ela solicita que o PL estabeleça um período de experiência da tabela. “Desta maneira, verificaremos o comportamento dos números com a nova tabela, porque não é possível afirmar que esta é a melhor escolha, pois até o momento a equipe técnica ainda não nos apresentou uma tabela dizendo se é possível ou não. Neste momento, o nosso dever é fazer algo para que a CAST não seja destruída”.
Sueli destacou que qualquer emenda que fosse acatada com relação a redução dos valores na tabela, os vereadores não deveriam esquecer da luta dos servidores no aumento dos salários. “Muitos profissionais ainda recebem menos de um salário e a administração deve acrescentar o valor até atingir ao piso, mas hoje o meu voto será de acordo com os servidores”.
Conforme o vereador, Neudi Mosconi, o projeto de lei trata das diferenças sociais. “Algumas pessoas ganham mais, outras menos. Eu fiz o pedido de retirada do PL em reunião extraordinária, porque entendo que assuntos polêmicos devem ser discutidos até as últimas possibilidades e também percebo foi uma possibilidade do Sindicato fazer uma discussão ampla com os servidores”.
Mosconi afirmou que não se pode ter medo de confrontar com aquilo que acredita ser justo, pois é preciso atingir um ponto de equilíbrio. “O Ciscopar congrega 18 municípios e atende procedimentos de média e alta complexidade. O orçamento do Consórcio não totaliza R$ 20 milhões. A CAST atende mais de 7 mil beneficiados e a forma como o PL foi proposto permitia um aporte de quase R$ 4 milhões, ou seja, 50% de aumento real no valor da caixa”.
O vereador enfatizou que a CAST não está quebrada, ela está com a capacidade de limite abaixo de R$ 200 mil. “Vamos começar de uma forma maleável promovendo justiça com equidade. É uma redução que o PL permite que não seja de exclusão social. Estamos permitindo que ninguém saia do plano”.
O líder de governo, o vereador, Ademar Dorfschmidt, salientou que não é somente a redução da tabela que está sendo discutida no PL, pois ele ainda apresenta outras deficiências. “A primeira foi elaborada por uma equipe de servidores, mas o ser humano é falho e, por isso, fizemos a discussão com o Sindicato. Estamos remendando uma colcha remendada. Estamos tentando resgatar o equilíbrio na CAST e tomará que dê certo. É uma promessa política, mas também devemos pensar no ser humano”.
Dorfschmidt disse que o interesse dos vereadores sempre foi fazer o melhor para o servidor de Toledo. “Quem ganhou com isso foram os servidores. Recebi um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas solicitando a alteração da tabela”.
O vereador disse que o PL tinha lacunas e, por isso, a discussão foi realizada com os servidores novamente. “Só faremos uma administração positiva se o servidor nos ajudar. Não tem como ser contra ao servidor. O prefeito acatou ao PL e não alterou nenhuma vírgula. Ele foi encaminhado a Câmara e votamos como estava na íntegra e falamos que íamos rever o PL para discutir em segundo turno e foi o que fizemos”.
Ele concluiu que para o grupo é um momento de alegria em saber que o governo encara os problemas e que discute os assuntos de grande relevância. “Ainda temos tantas coisas a resolver que não era discutido e que a população tem o anseio para resolver. Os servidores foram em busca de seus direitos”.

Sem nome %281144 x 250 px%29