A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná questionou o exercício financeiro de 2008 de Toledo. Na época, o Município estava sob a responsabilidade de José Carlos Schiavinato, prefeito no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008. O Tribunal diagnosticou que o prefeito recebeu um valor indevido em seu salário e não informou na época o equívoco. O órgão também identificou outras irregularidades nas contas e, por isso, questionou o Município.
Após análise, o Tribunal se manifestou pela regularidade das contas, porém com ressalvas. O ex-prefeito, José Carlos Schiavinato foi multado em mais de R$ 1,4 mil. Durante a última sessão do Poder Legislativo – na noite de segunda-feira, 1º de abril – os vereadores debateram o assunto no Projeto de Resolução nº 05 de 2013.
O único inscrito para falar sobre o projeto foi o vereador, Luíz Fritzen. Ele explicou que o salário do ex-prefeito Schiavinato era depositado em conta e ele não conferiu o crédito. Com isso, um profissional de Recursos Humanos – em fevereiro daquele ano – ao invés de lançar nas planilhas o valor de R$ 12.204,05 fez R$ 12.240.05. “Quando Schiavinato percebeu o equívoco recolheu o valor e pagou com recursos próprios a multa”.
O líder de governo, o vereador Ademar Dorfschmidt, disse que o discurso de Fritzen é de quem foi líder de governo por 16 anos. “O acórdon não traz somente este equívoco no salário de Schiavinato. O documento deve ser lido e analisado em sua totalidade. O Tribunal de Contas questionou oito itens do exercício financeiro, como despesas com publicidade e propaganda durante a campanha eleitoral; divergência na consolidação bancária; recebimento de valores indevido pelo então prefeito e vice-prefeito. O Schiavinato devolveu o dinheiro e foi multado. Eu, como vereador, sou obrigado a concordar com isso? Não! Eu quis ouvir o ex-prefeito Schiavinato na Comissão, mas ainda não tive a oportunidade”.
O vereador, Valmor Lodi, após a fala de Dorfschmidt disse que ficou em dúvida com relação ao seu voto. Lodi comentou que analisou somente o item citado por Fritzen, mas se comprometeu em rever o projeto. “Acredito que o Schiavinato não ia se sujar com este valor. Eu o tenho como uma pessoa séria. Ele devolveu, segundo o líder da oposição, com juros e multas”.
Segundo o vereador Tita Furlan, o Tribunal de Contas foi criado para auxiliar o Poder Legislativo. “Eu não posso votar contrário, pois o Tribunal concedeu parecer prévio com regularidades. Eu não vi nada de grave. Apesar do exercício financeiro do ex-prefeito Schiavinato apresentar algumas irregularidades acredito que não houve má fé”.
A vereadora, Sueli Guerra, posicionou-se contrária ao Projeto de Resolução, pois o Tribunal de Contas aprovou as contas com ressalvas. “Se não há prerrogativa de fazer ressalvas também tenho a opção de ser contrária, pois acredito que o Schiavinato não cometeu um equívoco, mas sim, teve a confiança de que o Projeto de Lei (encaminhado pelo executivo) que previa que o subsídio fosse retroativo seria aprovado, o que não aconteceu”.
O vereador, Reginaldo Paes, afirmou que não iria questionar uma ressalva do Tribunal de Contas, mas que ele é contrário ao Projeto. “Na política existe o desvio e a justificativa, porque dinheiro público não é roubado, ele é desviado. No entanto, se esta situação acontecesse com um cidadão, o caso seria tratado como furto ou roubo e ele (certamente) iria pagar pelos seus atos”.
O vereador, Luis Johann, lembrou que quando o Tribunal de Contas solicitou que Schiavinato devolvesse o valor, ele o fez. “É uma questão de justiça. Se houve erro, quem dos vereadores ou ser humano nunca errou? Mas com seriedade, o prefeito não discutiu e devolveu o dinheiro”.
Conforme o vereador, Rogério Massing, os técnicos do Tribunal de Contas devem analisar os processos e fazerem os apontamentos. “O Tribunal aprovar as contas com ressalvas não é um problema. Eu estaria preocupado se o órgão não tivesse sido aprovado, porque aí o processo teria que reiniciar e as contas serem analisadas. Por isso, sou favorável ao projeto”.
Por sua vez, o vereador do mesmo partido de Massing, Expedito Ferreira, decidiu ser contrário. “Massing decide o voto dele e eu decido o meu. Nós temos até a próxima semana para observarmos se estamos errados ou não, mas quero valer o meu voto na tribuna. Muitas pessoas estão enganadas que voto por votar. Nós temos o poder de decidir e cada um tem a sua posição”.
O vereador, Neudi Mosconi, acredita que é difícil se dedicar a causa pública. “É complicado ser vereador e buscar a bandeira do trabalho. Schiavinato fez uma administração exemplar em alguns pontos, porém deixou a desejar em outros. Se houveram erros, ele os corrigiu”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Remonti, disse que se há ressalvas e uma multa paga significa que erros foram cometidos no exercício financeiro. “O nosso trabalho foi julgar. Pagou uma multa, porque cometeu um erro e foi punido”.
Apesar da maioria dos vereadores serem contra ao Projeto de Resolução, ele foi aprovado em primeiro turno. De acordo com o regulamento da Câmara de Vereadores, para a aprovação da resolução é necessária 1/3 dos votos. Foram contra ao Projeto os vereadores: Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo dos Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Gian de Conto, Marcos Zanetti, Reinaldo Rocha, Sueli Guerra e Vagner Delábio. Por sua vez, os vereadores Eudes Dallagnol, Lúcio de Marchi, Luíz Fritzen, Luís Johann, Rogério Massing, Tita Furlan e Valmor Lodi foram favoráveis.
A votação em segundo turno acontece na próxima segunda-feira, dia 08 de abril.
