Carta em apoio à campanha contra a PEC 37 foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná pelo fiscal-geral da Câmara Federal da Província de Tucumán, na Argentina, Antonio Gustavo Gomez, que ocupa, no país vizinho, cargo similar ao de procurador-geral de Justiça. O documento foi entregue pela presidente da Casa Latino Americana (CASLA), Gladeys Réene de Souza Sanchez, e pela vice-diretora da instituição, Ivete Caribe da Rocha, durante Ato Público contra a PEC 37, realizado em Curitiba.
Na carta, Gomez destaca a importância de instituições como o Ministério Público, para a sociedade: “A criação de mecanismos jurídicos e políticos como o do Ministério Público é uma conquista das lutas sociais e políticas levadas a cabo na América Latina, desde o período da reconstituição dos Estados Democráticos pós-ditaduras. Entendo que este instrumento deve ser um espaço importante para fazer repercutir as aspirações e interesses de movimentos sociais e comunidades invisíveis para os grandes grupos econômicos e políticos e, muitas vezes, para o próprio Estado”, afirma em trecho do documento.
O fiscal-geral da Câmara Federal de Tucunán expressou ainda preocupação com iniciativas como a da referida Proposta de Emenda Constitucional que, segundo ele, representa uma ameaça aos avanços da democracia no Brasil e, por consequência, na América Latina. “Sabemos que a maioria dos servidores do Ministério Público possui convicções democráticas e que atua na garantia de espaços para os setores sociais normalmente sem voz e sem vez neste sistema social atravessado por profundas assimetrias de oportunidades. É para essa maioria que hipotecamos nosso apoio ao movimento contra a PEC 37”, manifestou Gomez.
Da Assessoria do Ministério Público do Paraná
