O projeto de lei nº 142/2013, do Poder Executivo, autorizando a construção de quatro empreendimentos hidrelétricos localizados em diversas regiões do Paraná foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa, e segue agora para sanção (ou veto) do Governo do Estado.
As outras três geradoras de energia serão instaladas nas seguintes regiões: em Bom Sucesso do Sul, onde vai funcionar a Central Geradora Hidrelétrica (CGH) São Pedro, no Rio Vitorino, com potência de 0,3 MW; em Guarapuava, onde será construída a CGH Dalba, no Rio do Poço, com potência de 0,71 MW; e também haverá uma em Prudentópolis. Neste município será construída a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Dois Saltos, no Rio dos Patos, com capacidade de 25 MW.
Para agilizar a tramitação da matéria o Plenário foi transformado em Comissão Geral, conforme faculta o Regimento Interno do Legislativo, reduzindo-se desta forma o interstício (intervalo) entre as votações, que se realizaram durante duas sessões – uma ordinária (a primeira) e outra extraordinária. Foi também aprovado um requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), dispensando o projeto de nova votação, em redação final, assegurando-se assim a conclusão do trâmite no Legislativo. Durante os debates o projeto, que já tinha parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu também pareceres favoráveis das comissões de Ecologia e Meio Ambiente, e de Obras, Transportes e Comunicação.
Baixo Iguaçu – De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), está sendo constituído um grupo especial de deputados para participar das negociações entre os moradores que serão afetados pela construção da Usina do Baixo Iguaçu e a empresa responsável pela obra. A decisão de criar esse grupo foi tomada na última segunda-feira (6), após reunião no Legislativo estadual entre os membros da Associação dos Atingidos da Hidrelétrica do Baixo Iguaçu (ADAHBI), representantes do grupo Neoenergia – Geração Cerro Azul e prefeitos dos municípios atingidos. “Sabemos que quando se fala de desapropriação o assunto é delicado. É necessário equilíbrio, diálogo e transparência. O Poder Legislativo vai acompanhar junto esta conversa e buscar o melhor entendimento”, frisou Rossoni.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), também destacou a necessidade de acompanhar o processo de instalação do empreendimento para assegurar que os direitos da população sejam respeitados. “Vamos acompanhar de perto todo o processo para que as famílias recebam indenizações justas e não sejam prejudicadas. O trâmite está dentro da lei e as obras estão licenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As Centrais vão gerar benefícios para a região, aquecer a economia dos municípios, fomentar o emprego e o turismo regional”, garantiu Traiano. Só a Usina do Baixo Iguaçu, segundo o deputado, irá gerar cerca de 3.500 empregos.
Da Assessoria de Imprensa - Alep
