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SAÚDE

Estado amplia critérios para habilitação de laboratórios no SUS

Segundo o secretário, os laboratórios cumprem um importante papel para o fortalecimento do SUS.

11/06/2013 - 11:22


O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou na segunda-feira (10) a resolução nº 368/2013, que amplia os critérios para a habilitação no Sistema Único de Saúde (SUS) de laboratórios clínicos e de análise.  “Não se faz saúde pública sem os laboratórios e a qualidade desses serviços reflete diretamente na confiança que a população tem em relação ao SUS”, explicou Caputo Neto. 
A resolução estabelece critérios para subsidiar ações de saúde coletiva para laboratórios clínicos que realizam exames da assistência à saúde (como de sangue e urina) e para os laboratórios de análise, que verificam amostras de medicamentos e cosméticos, por exemplo. 
Com a norma, a secretaria pretende padronizar o sistema de cadastro dos exames e a liberação dos laudos, o que vai agilizar o acesso aos resultados pelo profissional. “Queremos alcançar a excelência laboratorial no Paraná, prezando sempre pela educação permanente dos profissionais e pela manutenção de estruturas adequadas para o trabalho”, explicou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. 
Segundo o documento – que inclui também normas já em vigor - para prestar serviços ao SUS os laboratórios devem estar inscritos Sistema Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Paraná (Seslab/PR) e serem inspecionados pela Vigilância Sanitária. As unidades também devem apresentar documentos que comprovem a supervisão do Laboratório Central do Estado (Lacen), que é o coordenador de toda a rede de laboratórios do SUS no Paraná. A unidade é responsável por habilitar e capacitar os laboratórios, controlar a qualidade de cada um deles e repassar informações importantes ao Ministério da Saúde sobre a situação das análises realizadas no Paraná. 
Para o superintendente, o apoio do Lacen é fundamental para as ações de vigilância no Estado. “O Lacen é referência nacional pela excelência técnica de seus profissionais e o esforço conjunto de todos tem sido essencial para as ações de controle de endemias no Paraná”. 
A fiscalização dos critérios estabelecidos na resolução ficará a cargo do Centro Estadual de Vigilância Sanitária e do Lacen. “A intenção é ampliar a fiscalização e orientar os responsáveis pelos laboratórios sobre as legislações vigentes no âmbito da vigilância sanitária”, enfatizou a diretora do Laboratório Central do Estado, Célia Fagundes Cruz. 
Atualmente, o Lacen coordena a Rede de Laboratórios Públicos e Privados do Paraná e atua com três unidades: a Divisão de Laboratórios de Vigilância Sanitária e Ambiental, Divisão de Laboratórios de Epidemiologia e Controle de Doenças e Unidade de Fronteira. Conta, ainda, com oito laboratórios regionais – Larens. 
O Paraná tem 698 laboratórios cadastrados e 539 prestam serviço ao SUS. Destes, 162 são laboratórios municipais e 337 privados que prestam serviço ao SUS.

Da AE Notícias

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