Os deputados voltaram a debater na terça-feira (11), durante a sessão plenária, o projeto de lei nº 367/12, do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe tatuagens definitivas no Paraná em menores de 18 anos, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.
O projeto precisa ainda ser submetido a duas outras votações em Plenário – nesta quarta-feira (12) será votado em terceira discussão – e só posteriormente, ao concluir o trâmite no Legislativo, será encaminhado para a sanção do Governo do Estado, virando lei. A proposta em debate altera a Lei estadual nº 12.242, de 31 de julho de 1998 (com nova redação dada também pela Lei nº 13.129/2001), que atualmente permite a aplicação de tatuagens em menores de idade, desde que os pais ou responsáveis o autorizem por escrito.
O deputado Gilson de Souza explica que a nova norma acaba com esta brecha e as tatuagens em menores de 18 anos de idade ficarão proibidas no estado. Ao usar a tribuna, Gilson de Souza defendeu sua proposta e pediu apoio dos demais parlamentares. Ele expressou sua preocupação em relação à questão lembrando que os jovens fazem tatuagens numa fase da vida em que ainda não têm condições de fazer escolhas definitivas, com responsabilidade. A esse projeto foi anexado o projeto de lei nº 379/12, do deputado Dr. Batista (MD), que visa proibir, além da tatuagem, os piercings e outros adornos perfurantes (com exceção de brincos), em menores de 18 anos de idade.
Da Assessoria - Alep
