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GERAL

Prefeito envia mensagem à Câmara pedindo licença maternidade de seis meses a servidoras adotantes

O prefeito Beto Lunitti enviou nesta semana mensagem à Câmara de Vereadores pedindo alteração no artigo 199-C do Estatuto do Servidor.

12/06/2013 - 13:58


O objetivo é estender o direito de licença maternidade de 6 meses a servidoras adotantes, independente da idade da criança. Segundo o prefeito o objetivo é garantir que mães possam ficar próximas aos seus filhos independente da idade da criança. Até então o benefício era concedido, mas havia a restrição de que a criança adotada deveria ter até sessenta dias de idade.
O prefeito afirma que esta mudança pode também servir de incentivo para que crianças maiores sejam adotadas, tendo em vista que o período de licença-maternidade atenderá sem distinção as mães adotantes. “Pretendemos estender a possibilidade de licença de seis meses a todos os casos de adoção, não importando a idade da criança ou do adolescente adotado, razão pela qual estamos propondo a alteração do artigo 199-C, para suprimir o limite de idade de 60 dias estabelecido neste artigo”.
Segundo a secretária de Recursos Humanos, Marinês Bettega, a intenção é oferecer um tempo maior às famílias para adaptação e fortalecimento dos vínculos entre mãe e filho. “É sabido que quanto maiores for a idade da criança adotada maiores serão as dificuldades de adaptação e estabelecimento de vínculo afetivo, exigindo, por conseguinte, da mãe dedicação e empenho até maior do que quando a criança for recém-nascida. Entendemos que não pode haver restrição no benefício. É um período importante para a família, e que não pode haver distinção”.
A proposta seguiu para a Câmara e está sendo avaliada pelos vereadores. O vereador Ademar Dorfschmidt, líder do governo, informou que a proposta teve parecer favorável da comissão e que já foi lido no plenário, agora segue para primeira votação na próxima sessão da Câmara na segunda-feira (17). “A proposta se alinha a forma como prefeito Beto Lunitti conduz as políticas do município, procurando valorizar as pessoas. A concessão da licença maternidade de seis meses para as mães adotandes, independente da idade da criança, é fundamental para reforçar os laços familiares que estão começando a ser construídos. Precisamos apoiar as famílias”, disse o líder de governo que afirmou que irá argumentar aos vereadores sobre a importância da aprovação do projeto. Caso seja aprovada seguirá para sanção do prefeito.

Da Assessoria - Toledo

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