O ato que contou com a presença de diversas autoridades, entidades da sociedade civil e comunidade discutiu a questão da violência infantil como um problema de saúde pública, que mobiliza toda uma rede de assistência e por isso deve ser enfrentado de maneira intersetorial. A secretária de Assistência, Ineiva destacou que a questão do abuso sexual e violência infantil é um problema de políticas sociais integradas. “A presença das diversas secretarias aqui significa que a doutrina de proteção social das crianças e adolescente é um problema nosso, é um problema de todos nós. Não é um problema de só uma política pública. É responsabilidade do estado brasileiro, neste caso dos seus entes federados, onde entra o município de Toledo, assumir a responsabilidade da garantia da defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma responsabilidade de todos”.
A secretária defendeu que a sociedade precisa identificar os sinais de violência para poder denunciar. “É preciso saber que o ato, a violência sexual não se dá sozinha, ela esta acompanhada da violência psicológica, violência física e com violência de poderes diferentes e é responsabilidade do adulto proteger. E o adulto sabe como tocar uma criança, se é para o aconchego e proteção ou é para o estimulo sexual. A diferença nós sabemos, por isso, é preciso identificar e denunciar, pois isso é crime, isso rebate na vida como um todo”.
Ineiva reafirmou que para romper com o silêncio velado sobre a violência contra as crianças e adolescentes é preciso mobilização permanente da sociedade e políticas públicas integradas. “Toledo hoje, após as denuncias e encaminhamentos, estamos com o atendimento de 51 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, sendo destas 38 meninas e 13 meninos, fora os serviços de acolhimento, estes são os casos que tem visibilidade, mas sabemos que muitos continuam sem visibilidade. A situação é séria, velada... não pode ser tabu. Da mesma forma que discutimos desenvolvimento é preciso trazer este tema para o debate. Hoje é a abertura apenas, isso aqui é um gesto, um ato importante, e este ato tem voz, este ato diz como Toledo vai se posicionar diante da violência Infantil”.
O presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliano Varaniz lamentou que ainda é preciso realizar atos como estes. “Dia 18 de maio, bom seria que não existisse esta data alusiva a este dia. Bom seria se não precisássemos fazer todo este trabalho, bom seria que a rede não precisasse se movimentar para um trabalho como este, no entanto a cada dia que passa o Estado, a sociedade observa que precisa uma atenção maior”.
Juliano pontuou os avanços na proteção dos direitos, mas lamentou que o acesso ao direito só aconteça depois que este direito foi violado. “Hoje, aqui em Toledo, nós podemos dizer que os trabalhos das políticas, principalmente de assistência, educação e saúde, juntamente com o sistema de garantia dos direitos da criança e adolescente, tem trabalhado a todo o vapor em prol da defesa das nossas crianças e adolescentes. Cada vez mais o disque 100, tem sido uma arma poderosíssima na mão da sociedade que tem contribuído para salvaguardar nossas crianças e nossos adolescentes e o Conselho Tutelar tem um papel fundamental nisso, porque ele é a porta de entrada da criança e adolescente para que entre na rede e tenha acesso aos seus direitos, que infelizmente já foram violados”.
Para a Doutora em Psicologia Social, da Unioeste, Maria Isabel Formoso Batista a violência de modo geral é banalizada e naturalizada pela mídia. “É a banalização do mau que está presente nos pequenos hábitos do cotidiano que se incorporam nas pequenas ações. Haja vista os desenhos animados que naturalizam a violência no universo infantil”.
Maria Isabel defende a necessidade refletir mais criticamente sobre esse processo de violência da sociedade. ”A violência não é um ato individual. É uma condição produzida num contexto histórico e social. Temos que pensar naquilo que resultou a violência e não só depois que o direito foi violado”.
A professora doutora, Luciana Oliveira, também da Unioeste, aponta que o principal desafio é coibir esses atos de violação de direitos das crianças e adolescentes. “Nosso papel é abrir os olhos da sociedade, porque nossas crianças precisam de proteção. Negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão são crimes e precisam ser coibidos, por isso estamos aqui”.
Luciana acredita que denunciar é o caminho. “Ao sabermos de um caso é preciso denunciar, seja através disque 100, das policias, do Ministério Público, escolas, CREAS... A denúncia pode ser sigilosa. Só através da denuncia vamos romper com o processo de violência, dar visibilidade ao fenômeno e criar espaços de proteção”.
De acordo com o Mapa da Violência de 2012, Crianças e Adolescentes - a maioria parte casos de abuso sexual é cometida por alguém muito próximo da vítima, às vezes, dentro da sua própria casa. Ainda conforme o Mapa, em 2011, das crianças e adolescentes que foram vítimas de violência sexual, 83,2% das vítimas eram meninas.
Segundo o MP-PR o Paraná registra 24% das denúncias de abuso e exploração sexual do país.
Em nota o MP-PR escreve: “Praticamente uma em cada quatro denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes registradas no Brasil, em 2013, partiu do Paraná. Foram 1.716 notificações no Estado, 24% dos 7.217 registros feitos no país. Os números são da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, que centraliza as queixas ao “Disque 100”. Embora não traduzam a dimensão exata do problema, já que muitas situações não são comunicadas, os dados ajudam a compreender a incidência e a abrangência desses crimes na sociedade”.
“Sempre que pensamos em prevenção e no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, não podemos considerar apenas uma localidade, mas todo o seu entorno. Em especial nesse período de Copa, temos de estar preparados para enfrentar a questão não só em Curitiba, mas no litoral, na Região Metropolitana, nas cidades turísticas e de fronteira, como é o caso de Foz do Iguaçu”, explica Murillo José Digiácomo, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOPCAE).
O número de casos registrados em outras regiões também é alto, sobretudo em Ponta Grossa (92), Foz do Iguaçu (91), Cascavel (86), Londrina (74) e Maringá (68). Os dados do Disque Denúncia revelam, ainda, que o problema está presente em grande parte do Paraná. No ano passado, houve notificações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em 243 cidades, o que representa 60% do total de municípios do Estado.
Atendimento especializado – Depois de trabalhar dez anos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, na região de Londrina, a psicóloga Cristina Fukumori lançou livro sobre a temática e passou a dedicar-se à capacitação de equipes que integram as Redes de Proteção e Atendimento, ensinando a identificar os sinais de violência sexual em crianças e adolescentes. “O maior desafio é identificar essa vítima para protegê-la e prevenir que novas agressões aconteçam, pois a criança raramente vai falar. Ela tem medo de punição, de que ninguém acredite no que está dizendo”, explica.
A psicóloga defende que o trabalho da Rede deve ser articulado e bem estruturado para garantir a qualidade no atendimento e evitar, por exemplo, que a vítima precise ser ouvida várias vezes e por diferentes pessoas: “toda vez que a criança precisa falar sobre o fato, é como se ela estivesse vivenciando aquilo novamente. Os danos a esta criança são para a vida toda. Não é qualquer pessoa que pode ouvir uma criança vítima de abuso sexual. Esse trabalho deve ser feito por profissionais qualificados e capacitados. O ideal é que, ao identificar sinais de agressão, as pessoas denunciem à Rede de Proteção para o encaminhamento adequado do caso e da investigação”, defende.
Sinais de abuso
A psicóloga Cristina Fukumori orienta quanto aos sinais e sintomas que, associados a outros indícios, podem indicar que a criança está vivenciando uma situação de abuso e/ou de exploração sexual. São eles:
- Mudanças súbitas no comportamento e nos hábitos alimentares;
- Isolamento;
- Apatia;
- Vergonha excessiva;
- Fugas de casa;
- Terror noturno;
- Ideias ou tentativas de suicídio;
- Alteração no rendimento escolar;
- Comportamento sexual inadequado para a idade;
- Brincadeiras sexuais agressivas.
Denuncie
Ao desconfiar de que uma criança possa estar sendo abusada ou explorada sexualmente, qualquer cidadão pode, e deve, denunciar. Professores e profissionais de saúde têm o dever de comunicar o Conselho Tutelar diante de qualquer suspeita, ainda que não confirmada, de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Veja como denunciar:
- Comunique o Conselho Tutelar - A melhor medida é acionar a Rede de Proteção, via Conselhos Tutelares (geralmente os telefones e endereços podem ser encontrados na internet).
- Avise a Polícia Militar - Caso a violência esteja ocorrendo no mesmo momento da denúncia, o cidadão pode entrar em contato com a PM (telefone: 190).
- Procure uma delegacia de polícia - Também é possível fazer a denúncia na delegacia de polícia mais próxima ou nas delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes.
- Ministério Público - As situações também podem ser levadas diretamente ao Ministério Público (confira os endereços e telefones das comarcas do Paraná).
- Disque 100 - Outro caminho é ligar para o “Disque 100” (ligação gratuita), que registra a denúncia e encaminha as informações para os atores da Rede de Proteção da localidade onde o crime possa estar acontecendo.
Da redação com informações do MP
