O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (17/12), projeto de lei que institui o crime de feminicídio, que significa assassinatos por razões de gênero. A proposta, que agora segue para votação pela Câmara dos Deputados, é considerada importante pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) para punição dos autores.
A iniciativa, formulada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, identifica como razões de gênero a violência doméstica e familiar, violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.
As penas podem variar de 12 a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.
Ao substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi acrescida emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela qual a pena deverá ser agravada se o feminicídio for praticado contra idosas, menores de 18 anos, gestantes ou mulher em condição física vulnerável.
Países como México, Chile e Argentina já incorporaram o feminicídio às suas legislações penais.
