O PMCS é um plano setorial que trata de questões específicas da coleta diferenciada para os diversos tipos de resíduos e vem complementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (PMGRCC-RV). A primeira etapa dos trabalhos constituiu uma análise minuciosa que apontou dados para o planejamento e os números demonstram que Toledo já tem um trabalho bastante adiantado em relação ao manejo de resíduos.
Uma das principais vantagens para o município, a partir do PMCS, é o detalhamento da gestão de resíduos sólidos, o que possibilita maiores chances de obtenção de recursos federais para realizar as ações relacionadas ao meio ambiente. Segundo a diretora administrativa da SMA, Michele Cristine Krenczynski, a próxima etapa é revisar o texto e encaminhar para a Câmara de Vereadores para que o PCMS se torne lei. “Temos algumas correções ortográficas e outros detalhamentos para corrigirmos e melhorarmos o texto antes de encaminhá-lo para o Legislativo Municipal”.
O evento contou com a presença do prefeito Beto Lunitti que destacou a importância de uma política ambiental e que esta é uma preocupação do Governo Municipal. O gestor municipal frisou ainda a necessidade de melhorar as condições de trabalhos dos catadores de Toledo. “Estamos investindo R$ 400 mil no barracão da Central de Triagem e por consequência, dando mais qualidade de vida para os trabalhadores”. Beto também destacou a participação do Conselho de Meio Ambiente (CMA) e de outros setores na manutenção dos cuidados com as questões ambientais. “São entidades atuantes e que contribuem, de forma grandiosa, na manutenção do nosso meio ambiente”, comentou.
O representante do CMA, Eduardo Klaue, frisou o desempenho da SMA na gestão das causas do meio ambiente em Toledo. Klaue também afirmou que a partir do PMCS o municipio vai se transformar de forma intensa. “O CMA vai apoiar esta mudança. Temos que mostrar que avançamos muito nas questões ambientais e o quanto esta caminhada é importante”. O pensamento foi complementado pelo representante da Câmara Municipal no ato, vereador Marcos Zanetti. Segundo ele, é necessário “deixar cada espaço melhor do que quando ele foi encontrado” e o Poder Legislativo estará sempre disposto a contribuir. Zanetti ainda destacou a presença dos vereadores Vagner Delabio e Walmor Lodi.
Na abertura, o secretário do Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, afirmou que o município já tem avanços importantes e com o PMCS vem complementar o trabalho já realizado em Toledo.
Ações propostas no PMCS
Além de metas gerais para a coleta seletiva, o município deve estabelecer e detalhar suas próprias metas, de curto, médio e longo prazo. O Decreto Federal 7.404/10 que regulamenta a Lei 12.305/10 define as obrigatoriedades da coleta seletiva, em seu Capítulo II. O Decreto reza que deve haver segregação prévia dos resíduos sólidos conforme sua constituição ou composição e que é obrigação do titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no caso o município, estabelecer a coleta seletiva inicialmente para resíduos secos e úmidos, no mínimo, e definir os procedimentos para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos para a coleta.
Diante deste quadro, o Plano aponta propostas para melhorar e ampliar a coleta seletiva de todos os tipos de resíduos. Além disso, a meta é reduzir o percentual de recicláveis no aterro sanitário e ampliar a coleta destes materiais chegando a todos os bairros urbanos e comunidades rurais. Além destes apontamentos, alguns representantes da comunidade puderam levantar questionamentos sobre a coleta em grandes produtores, como empresas e condomínios.
Recursos federais
O Ministério do Meio Ambiente selecionou o município de Toledo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), entre os 50 municípios do Brasil para receberem os recursos, no valor de R$ 145 mil, para a elaboração do PMCS. “Em 2012 fomos convidados, devido a nossos avanços em relação às questões ambientais para participar de um edital para recebermos subsídios para a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos em relação ao planejamento de coleta seletiva”, explicou o responsável pelo Aterro Sanitário Municipal, engenheiro civil Flávio Scherer. O Plano vai estabelecer as ações, as diretrizes, as metas e os programas e será revisado a cada quatro anos.
Números
Em 2013, Toledo gerou 26.478 toneladas de resíduos que foram encaminhadas ao Aterro Sanitário, o que corresponde a uma produção per capita/dia de 0,56 quilos, ficando abaixo da média nacional que é de 0,8 quilos. A composição deste resíduo apontou 46,08% de matéria orgânica, 32,41% de materiais recicláveis, 15,47% de rejeitos e 6,03% de outros elementos que não se encaixam nas classificações anteriores. A coleta é de responsabilidade da Secretaria de Habitação e Urbanismo e realizada por uma empresa terceirizada, que conta com cinco caminhões e 42 colaboradores. O roteiro atende toda área urbana, oito distritos e três comunidades rurais, com os serviços sendo oferecidos de segunda a sábado na região central, três vezes por semana nos demais bairros e semanal na área rural. Segundo os consultores, este planejamento atende a demanda, porém, aos sábados principalmente, existe instabilidade na frequência dos funcionários dificultando o trabalho.
Na coleta de recicláveis, o município saltou de aproximadamente 60 toneladas em janeiro de 2013 para uma média de 109 toneladas entre janeiro e maio de 2014, chegando 120 mil quilos em fevereiro de 2014. Deste total, a coleta porta a porta responde pela maior parte, seguida pelos contêineres amarelos e por fim a entrega em pontos fixos. O sistema porta a porta conta com dois caminhões compactadores novos (com motoristas contratados pela Secretaria do Meio Ambiente) e quatro coletores da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Toledo, atendendo a 16 bairros uma vez por semana. Além disso, são 150 contêineres amarelos na região central, com a coleta terceirizada nas segundas, quartas, quintas, sextas e sábados. Os pontos fixos possuem caminhão, equipamentos e estruturas da Prefeitura, e a operação acontece por meio da Associação dos Catadores. Nestes locais, aproximadamente 200 catadores fazem a troca dos recicláveis por cestas básicas. Atualmente são 31 catadores associados e os mesmos não conseguem triar todo material recebido.
Sobre a varrição de ruas, serviço terceirizado pela Prefeitura, o estudo aponta que 2.418 quilômetros são atendidos por mês, o que corresponde a 85% da área urbana, e os resíduos desta limpeza também são dispostos no Aterro Sanitário.
Principais metas a partir do PMCS
· Reduzir em 60% o volume de materiais recicláveis depositados no aterro sanitário até o ano de 2031, com base na caracterização de resíduos de 2014;
· Reduzir em 60% o volume de resíduos úmidos dispostos no aterro sanitário até o ano de 2031, com base na caracterização de resíduos de 2014;
· Atingir 100% da coleta de materiais recicláveis até o ano de 2020;
· Incluir 100% dos catadores autônomos em outras atividades de trabalho até o ano de 2025, considerando o cadastro de catadores de 2013;
· Alcançar 25% de logística reversa de embalagens até o ano de 2034;
· Ter 50% da área urbana atendida com coleta conteinerizada de resíduos até 2034;
· Ter 100% dos geradores de resíduos apresentando seus respectivos planos e inventários de resíduos para a Prefeitura até 2021;
· Ter 100% das áreas rurais atendidas com coleta integrada conteinerizadas para resíduos recicláveis e domiciliares até 2017.
