A Comissão Especial designada para o estudo da Lei Nº 209/2014 que altera o uso e ocupação do solo urbano decidiu em reunião realizada na tarde de quarta-feira (25) adiar a votação do relatório do projeto por mais 15 dias. A ação é regimentalmente correta e foi tomada após a comissão ter optado por uma conversa com os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico.
Durante reunião da mesma comissão realizada na tarde de terça-feira (24), o vereador Neudi Mosconi (SDD), relator do projeto, apresentou alterações e recusou a emenda modificativa do Vereador Adriano Remonti (PT) apresentada durante Audiência Pública realizada em 11 de fevereiro. Em seu relatório, o vereador Mosconi expõe um novo mapa com alterações posteriores às definidas durante a Audiência. Mosconi ainda alega que as alterações propostas “foram discutidas com a equipe técnica e com o secretário de Planejamento, resultando em consenso na proposição de novo mapa o qual define o novo zoneamento”, alega.
O Secretário de Planejamento, Jadyr Donin afirmou durante reunião com a Comissão, que a justificativa dada pelo vereador Mosconi, em que houve uma conversa anterior ao relatório, nunca ocorreu. “Não houve discussão para alterar o projeto. Não aprovaríamos nada sem que o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor (CMDAPD) fosse ouvido, também”, explicou Donin.
Ao término da reunião, a comissão pediu o adiamento da votação do projeto e solicitou o acompanhamento do conselho. “Vamos reencaminhar o documento ao Executivo para que seja feita a análise do relatório apresentado por Mosconi e da emenda modificativa do vereador Remonti”, comentou.
O vereador Neudi Mosconi não compareceu a reunião da Comissão realizada junto à equipe técnica do executivo.
Entenda o projeto em discussão: http://migre.me/oMx3w
Da Assessoria Vereadora Sueli Guerra
