O objetivo do estudo dos Procuradores da Fazenda Nacional é estimar, com base em outros trabalhos já realizados, o nível de desvio de arrecadação no Brasil decorrente da sonegação fiscal, como também, aprofundar a discussão sobre a Justiça Fiscal, sobre a carga tributária e sobre o relacionamento do Estado com o Cidadão.
Embora o estado tenha apertado o cerco com o processo de informatização dificultando assim a sonegação, o estudo aponta que quanto maior a carga tributária, maior é a dificuldade de inibir a sonegação.
Dados da Receita Federal apontam que a carca tributária no Brasil chega a 35,3% do PIB, destes 24,7% são tributos federais, 8,6% são tributos estaduais e 1,9% são tributos municipais.
A pesquisa aponta que o percentual da sonegação para o conjunto dos impostos chega a uma média de 23,9%, se considerarmos só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS está média chega a 27,1%, ou ainda, o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – ISS este percentual chega a 25%.
Em Toledo, se levar em conta o conjunto de impostos que compõem a receita municipal, em 2014 – ano base 2013 – o município arrecadou em impostos R$ 185.198.639,02. Porém este número poderia crescer 23,9%, segundo o estudo dos Procuradores da Fazenda Nacional e isso representaria R$ 44.262.474,73 a mais nos cofres municipais. , Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Neuroci Frizzo, em 2015, estima-se que estes valores, em média, podem chegar a R$ 74 milhões.
Considerando a estimativa de sonegação, apresentada pelo secretário de R$ 74 milhões, caso este dinheiro tivesse entrado nos cofres públicos municipais, se fossem aplicados em habitação, poderia construir anualmente 2114 casas populares de 40m2, no valor médio de R$ 35 mil, ou ainda, pagar o salário anual (incluindo 13º salário) de 741 médicos de 20 horas semanais, com salário de R$ 7.769,77.
Se observar o quadro abaixo da composição da receita tributária do município, o incremeto, segundo o estudo poderia chegar a 23.9%.
| ICMS ANO BASE 2013 | PARTICIPAÇÃO POR SETOR DO TOTAL DOS TRIBUTOS | ||||
| % - Peso | DESCRIÇÃO | VALOR ADICIONADO R$ | Participação (%) | VALOR TRIBUTO | |
| 75% | Produtos Primários | 1.110.642.820,00 | 34,56% | 22.212.856,40 | 11,99% |
| V.A. Indústria | 1.276.195.294,00 | 39,71% | 25.523.905,88 | 13,78% | |
| V.A. Comércio | 822.476.097,00 | 25,59% | 16.449.521,94 | 8,88% | |
| 8% | Produção Agropecuária | 1.586.706.280,00 | 13,09% | 10.180.654,00 | 5,50% |
| 6% | População | 3,26% | 2.536.029,00 | 1,37% | |
| 5% | Fator Ambiental | 0,12% | 89.777,00 | 0,05% | |
| 2% | Propriedades Rurais | 1,63% | 1.269.232,00 | 0,69% | |
| 2% | Área | 0,90% | 700.070,00 | 0,38% | |
| 2% | Distribuição Igualitária | 0,38% | 293.598,00 | 0,16% | |
| ISS 2014 | 22.759.925,02 | 12,29% | |||
| IPTU 2014 | 20.922.787,12 | 11,30% | |||
| IPVA 2014 | 14.754.823,08 | 7,97% | |||
| ITBI 2014 | 7.879.178,54 | 4,25% | |||
| FPM 2014 | 39.626.281,04 | 21,40% | |||
| TOTAL IMPOSTOS | 185.198.639,02 | 100,00% | |||
Fonte: Prefeitura de Toledo
Da mesma forma que a arrecadação dos tributos é dividida entre os entes federados (União, Estado e Município), a fiscalização também é descentralizada. O que cabe ao município de Toledo, segundo dados da Secretaria da Fazenda, o valor das autuações por sonegação fiscal, de 2013 até este momento de 2015, totaliza no valor aproximado de dois milhões de reais.
O estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ estima que no país os valores da sonegação tributária são superiores a tudo o que foi arrecadado, em 2011, de Imposto de Renda (R$278,3 bilhões), a mais do que foi arrecadado de tributos sobre a Folha e Salários (R$ 376,8 bilhões) e a mais da metade do que foi tributado sobre Bens e Serviços (R$ 720,1 bilhões), ou seja, deixou de entrar nos cofres públicos mais de R$ 415 bilhões, só em 2013. Esse valor, se comparado com a arrecadação de 2011, representa: Mais que toda arrecadação de Imposto de Renda (R$ 278,3 bilhões); Mais que toda arrecadação de tributos sobre a Folha e Salários (R$ 376,8 bilhões). Mais da metade do que foi tributado sobre Bens e Serviços (R$ 720,1 bilhões).
O estudo ainda afirma que a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,9%, caso fosse possível eliminar a evasão fiscal. Ou, melhor ainda, o peso da carga tributária poderia ser reduzido em quase 30%, com o país mantendo o mesmo nível de arrecadação.
Sobre o relacionamento do Estado com o Cidadão, e a qualidade dos serviços ainda deixam a desejar, mas isto não pode ser desculpa para acobertar a sonegação. A garantia da transparência na aplicação dos recursos é um direito e deve ser cobrado constantemente pelos cidadãos, mas cobrar que o imposto pago por ele na contratação de serviços ou na aquisição de produtos tenha destino correto faz parte das suas obrigações, pois sonegação é crime.
No Brasil os impostos estão embutidos nos preços dos produtos e serviços, quando o consumidor adquire o produto ou contrata o serviço e não recebe nota fiscal está dado a uma das condições da sonegação fiscal.
Há diferentes tipos de sonegação, e para cada uma delas, uma punição diferente. É apropriação indébita, quando o cidadão deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional; omitir informações ou prestar declaração falsa ao Imposto de Renda; fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; entre outros, segundo a lei nº 8.137/1990 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm).
As punições para cada tipo de sonegação variam de acordo com o ato ilícito. Existem penas de dois a cinco anos de prisão, ou o pagamento de multas de até cinco milhões de Bônus do Tesouro Nacional (BTN).
Veja o quanto você paga de imposto em alguns produtos e serviços – Fonte: FIEP PR
|
PRODUTOS |
IMPOSTO |
|
Absorvente higiênico |
34% |
|
Academia |
27% |
|
Açúcar |
32% |
|
Adubo |
25% |
|
Agenda escolar |
43% |
|
Água mineral |
44% |
|
Água oxigenada |
41% |
|
Água sanitária |
26% |
|
Álcool (material de limpeza) |
33% |
|
Álcool combustível |
26% |
|
Almoço em restaurante |
32% |
|
Aparelho MP3 ou iPOD |
49% |
|
Ar condicionado p/ residência |
48% |
|
Arroz |
17% |
|
Batata |
11% |
|
Bicicleta |
46% |
|
Bijuterias |
43% |
|
Bola de futebol |
46% |
|
Bolsa de couro |
42% |
|
Borracha escolar |
43% |
|
Bota |
36% |
|
Brinquedos |
40% |
|
Buffet (jantar) - restaurante |
32% |
|
Café |
20% |
|
Calça jeans |
39% |
|
Carne bovina |
17% |
|
Casamento no civil |
17% |
|
Computador acima de R$ 3.000,00 |
34% |
|
Computador até R$ 3.000,00 |
24% |
|
Conta de água |
24% |
|
Conta de luz |
48% |
|
Conta de telefone |
46% |
|
Diesel |
41% |
|
Edredom |
36% |
|
Escola particular e curso de inglês |
26% |
|
Farinha de trigo |
17% |
|
Feijão |
17% |
|
Forno de microondas |
55% |
|
Fralda descartável |
34% |
|
Frango |
17% |
|
Freezer |
45% |
|
Frutas |
22% |
|
Fubá |
25% |
|
Gás de cozinha |
34% |
|
Gasolina |
53% |
|
Geladeira |
37% |
|
Hospedagem em hotel |
30% |
|
Hotel para animais |
27% |
|
Jantar em restaurante |
32% |
|
Joelheira |
20% |
|
Jornal |
14% |
|
Juros bancários |
26% |
|
Leite |
19% |
|
Leite em pó |
28% |
|
Livro |
16% |
|
Livro escolar |
16% |
|
Maquilagem |
56% |
|
Material de construção (geral) |
33% |
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Medalha de metal |
38% |
|
Medicamento de uso animal |
13% |
|
Medicamentos de uso humano |
34% |
|
Medidor de glicose |
30% |
|
Mensalidade do clube |
27% |
|
Óculos (lentes de vidro) |
45% |
|
Óculos de sol |
44% |
|
Óleo de cozinha |
26% |
|
Ovos de Páscoa |
39% |
|
Ovos de galinha |
21% |
|
Pão de forma |
17% |
|
Pão francês |
17% |
|
Papel higiênico (com 4 rolos) |
40% |
|
Passagem aérea |
22% |
|
Peixes |
34% |
|
Perfume importado |
78% |
|
Perfume nacional |
69% |
|
Peru/chester/pernil |
29% |
|
Postes e vigas de concreto |
39% |
|
Refrigerante (lata) |
46% |
|
Refrigerante (garrafa) |
45% |
|
Roupas |
35% |
|
Sabão em pó |
41% |
|
Sabonete |
37% |
|
Sanduiche Mac Donald's |
30% |
|
Sapatos |
36% |
|
Teatro e cinema |
30% |
|
Tecidos |
36% |
|
Teclado |
39% |
|
Telefone celular |
40% |
|
Telefonia |
46% |
|
Televisor |
45% |
|
Telha |
34% |
|
Tênis Importado |
59% |
|
Tijolo (milheiro) |
34% |
|
Tinta |
36% |
|
Universidade (mensalidade) |
26% |
|
Vinho |
55% |
|
Viola |
40% |
|
Violão |
39% |
|
Violino |
38% |
|
Violoncelo |
40% |
|
Vodca |
82% |
|
Whisky |
61% |
|
Xarope para tosse |
35% |
