O governo federal por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (24) uma resolução instituindo o procedimento para elaboração da tabela referencial dos custos de fretes. A nota divulgada ontem (22) sobre a publicação foi assinada pelos ministérios da Justiça, dos Transportes e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
“O governo federal reitera o cumprimento de todos os compromissos assumidos com o setor, entre eles, a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões que trafegam vazios, a renegociação de dívidas dos financiamentos do Procaminhoneiro [modalidade de financiamento de caminhões a longo prazo com recursos e taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES] e Finame [modalidade de financiamento de longo prazo para aquisição e produção de máquinas e equipamentos novos com recursos e taxas do BNDES] e o perdão das multas por excesso de peso dos últimos dois anos”, informa a nota.
O anúncio ocorreu após a reunião de quinta-feira (22) entre caminhoneiros e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. A principal reivindicação da categoria é a aplicação de uma tabela de frete mínimo, de utilização obrigatória na negociação de preços de frete. O pedido não foi atendido pelo governo.
Rossetto e Rodrigues apresentaram a tabela referencial, de uso facultativo, como solução para o problema. O uso da tabela obrigatória, explicou Rossetto, é inconstitucional. “A tabela [obrigatória] não tem apoio constitucional e é impraticável. Estudamos muito, nos dedicamos muito, no sentido de examinar uma série de alternativas. Não há autorização constitucional para uma tabela impositiva”, explicou o ministro.
Mesmo rejeitada pelos caminhoneiros, o governo manterá a tabela referencial como a melhor saída para estabelecer preços do frete. Caminhoneiros alegam que a tabela referencial não é respeitada e não baliza as negociações de frete.
Rossetto argumenta que a tabela proposta pelo governo pode funcionar caso caminhoneiros e embarcadores negociem diretamente, sem a participação de atravessadores. Ele acredita também que a mesa de negociação permanente entre eles e o governo facilitaria as transações comerciais entres as partes e o uso da tabela referencial.
Os caminhoneiros se mobilizam, desde a manhã de hoje, em protesto contra o resultado do encontro de ontem. O balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgado às 18h, mostrou bloqueios em 17 pontos de dez rodovias federais em quatro estados do país – Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Ceará. Pela manhã, eram 14 interdições parciais.
