O Ministério Público do Paraná se colocou formalmente à disposição para mediar as negociações e a conciliação entre o governo do Estado e as categorias de servidores estaduais, em vista dos prejuízos à população que depende dos serviços paralisados, em especial estudantes das escolas e das universidades públicas do Paraná. Tal postura considera o dever do MP de zelar pelo direito constitucional de ensino público regular e pela própria qualidade da educação.
A proposta foi apresentada ao governador do Estado e às entidades que representam os servidores públicos por meio de ofício encaminhado na noite de sexta-feira (22). No ofício, o MP-PR esclarece que já vem acompanhando o caso, tendo, inclusive, participado de reunião sobre o assunto, realizada na quinta-feira (21), com a liderança do governo na Assembleia Legislativa. Recomenda, ao mesmo tempo, às partes envolvidas, que sejam ultimadas as negociações, com absoluta celeridade, evitando-se, assim, maiores danos à sociedade.
Foram enviados ofícios sobre a possibilidade da medição ao presidente da APP Sindicato, Hermes Leão, a coordenadora-geral do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Estaduais do Paraná, Marlei Fernandes, e ao governador do Estado, Beto Richa.
O ofício afirma que “Sem qualquer pretensão de se ingressas no mérito acerca dos contornos das tratativas que se desenvolve é dever do Ministério Público destacar, em razão de suas finalidades institucionais, que a manutenção indefinida da paralisação compromete o direito constitucional ao ensino público regular e à própria qualidade da educação”.
O ofício completo pode ser lido aqui.
