A Consultora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e palestrante da Conferência, Abigail Silvestre Torres, afirmou que no Brasil a institucionalização do SUAS representou um avanço na política nacional. “Conquistamos maior responsabilidade pública com as unidades públicas estatais, como os centros de referência de proteção básica e especial, os centros de referência para a população de rua, a constituição dos serviços de assistência, a tipificação, portanto, a definição das responsabilidades específicas desta política”. Outro aspecto apontado por Abigail é o avanço na profissionalização da política. “Houve um avanço na contratação de profissionais, servidores... vários municípios brasileiros não tinham uma Unidade de Assistência Social, antes da institucionalização do SUAS. Nós ocupamos um espaço tanto no orçamento público, quanto nas unidades. Neste período também regulamos as atividades da sociedade civil”. Para a palestrante, nestes 10 anos do SUAS o sistema regulamento o que era próprio de saúde, educação e o que cabia a Assistência.
Para a consultora, a partir de agora, existem outros desafios a serem enfrentados pela pasta. “Diria que o maior deles é de cobertura, porque a nossa presença é ainda muito incipiente frente à presença da educação e da saúde, por exemplo. Outro ponto é a capacitação dos trabalhadores, pois na assistência social, a principal ação é o trabalho feito pelas equipes de referência. Então precisamos preparar os trabalhadores para fazer o trabalho social, reconhecendo as necessidades sociais, o campo de violação de direitos que estão presentes no cotidiano da vida das pessoas”.
Outro desafio apontado pela consultora do MDS é o reconhecimento da violação dos direitos, que tem se intensificado. “A intensificação dos processos de concentração da população em cidades, isso vai gerando uma série de violações, desde a precariedade das habitações, do acesso ao trabalho muito precário e também, consequência do modo que as pessoas se relacionam, a intolerância que provoca um maior sofrimento, o convívio com as drogas que muitas vezes é tratado só como uma questão de segurança e ignora o sofrimento daquele núcleo familiar e tudo isso impacta na política de assistência social”, afirmou.
A secretária de Assistência Social, Rosiany Favareto, avaliou que o processo de institucionalização do SUAS no município foi positiva. “Houve a criação de departamentos, como o de vigilância e sócio assistencial, de gestão orçamentária e financeira, além do serviço de proteção básica e especial. Tivemos um avanço bem expressivo, principalmente na profissionalização da política. A gente sempre diz que a política de assistência social não é mais terra de ninguém, não é lugar de amadorismo, é um espaço de política pública e que precisa de profissionais para executar. Nós precisamos de serviços continuados e não de serviços paliativos”, disse.
Nos últimos anos houve ainda a ampliação de alguns serviços prestados pela Assistência Social no município, como os serviços de convivência de crianças e adolescentes na rede governamental e ampliação na contratação de profissionais. “Houve uma maior responsabilização do gestor público para execução dos serviços, e não só do repasse para as entidades”, comentou Rosiany.
Os avanços são referendados pela consultora do Ministério de Desenvolvimento Social. “Toledo avançou na institucionalidade da política, hoje tem uma equipe especifica e qualificada adensando os serviços que são de responsabilidade pública, vem levantando as informações, por meio de vigilância sócio assistencial para produzir conhecimento sobre a política social, Toledo tem ampliado as unidades de assistência social, o município assim como o movimento nacional de implantação do SUAS tem acompanhado os enfrentamos feitos em todo o território nacional”.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria Inês Mânica, reconhece os avanços desde a última Conferência. “Uma caminhada muito positiva. Iniciamos há alguns anos esta caminhada, porque política pública não se faz de uma hora para outra, considerando que este processo aconteceu em todo o país. Nos últimos dois anos nos caminhamos muito, muitas coisas foram resolvidas, como por exemplo, as parcerias públicas privada. E o bom é que todos estamos abertos a avançarmos”.
Maria Inês avalia que apesar dos grandes avanços que ocorreram no município devido às políticas públicas de assistência social, ainda há muito no que avançar. “Nós precisamos ainda mostrar para a população que a finalidade da política de assistência social é pública, algo que o cidadão possa usufruir quando está passando por um momento difícil e precisa de ajuda. Precisamos que neste momento ele se sinta um cidadão toledano, nos busque e saiba que podemos ajudar, que esse é o nosso objetivo”, afirmou.
Para Abigail Silvestre Torres a busca de recursos deve ampliar, para isso, é preciso aumentar a divulgação dos serviços como direito. “Quanto mais asseguramos o lugar e a responsabilidade específica desta área, tanto mais deve ser os recursos para produzirmos estas respostas. A média de investimento nacional é de 3% do orçamento municipal, raríssimos municípios chegam a 5% e a média de investimentos dos estados é pífia, pouquíssimos estados investem 1% dos seus orçamentos em Assistência Social e no Paraná não é diferente. O recurso é muito pequeno para as respostas que a Assistência Social precisa produzir nos municípios”.
Próximo Passo
Entre as propostas debatidas e deliberadas na Conferência Municipal de Assistência Social, as que competem ao Estado deverão ser levadas pelos delegados à Conferência Estadual, que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de outubro. Toledo deverá participar da Conferência com quatro delegados, representando sociedade civil e governamental. Se aprovadas as propostas deverão ser levadas à Conferência Nacional, prevista para o fim do ano.
