Dizer que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias, entre os países em desenvolvimento, não é novidade, por volta de 33% do Produto Interno Bruto - PIB. Já em 2008, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA - afirmava que a Carga Tributária Bruta per capita no Brasil equivaleu, em média, a 132 (36,2%) dos 365 dias daquele ano. No entanto, o que pouco se fala é que a carga tributária brasileira é concentrada em tributos diretos e regressivos, uma prática que onera os mais pobres. Estudos do Instituto apontam que em 2008, famílias com renda até dois salários mínimos contribuíram com 53,9% da carga tributária bruta, ou seja, trabalharam 197 dias do ano para pagarem impostos, enquanto as famílias com renda mensal de 20 a 30 salários mínimos contribuíram com 31,7% da carga tributária bruta, ou ainda, trabalharam 116 dias para pagarem impostos.
Para entender os impostos diretos são aqueles que não há a possibilidade de ser repassado a outra pessoa, como é o caso do Imposto de Renda das pessoas assalariadas, que tem o imposto descontado direto na fonte. Já os impostos regressivos são cobrados em porcentagens iguais sobre contribuintes, não levando em conta a capacidade econômica daquele que suportará o ônus fiscal, ou seja, os contribuintes com menores condições econômicas acabam pagando (proporcionalmente) maior parcela de tributos sobre suas rendas.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS é um imposto regressivo e responsável por 20% da arrecadação tributária. Os tributos indiretos são regressivos, pois eles incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços, sendo passíveis de transferência para terceiros, ou seja, para os preços dos produtos.
No documento 22 do IPEA, de 2009, chamado: Receita pública: Quem paga e como se gasta no Brasil os dados confirmam o desequilíbrio da carga tributária onde o peso do tributo, proporcionalmente, fica com os mais pobres.
“Estudos recentes, entretanto, têm demonstrado que o sistema tributário brasileiro faz exatamente o contrário – tributa mais os mais pobres. Os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua – pouca – renda para o pagamento de tributos, enquanto que para os 10% mais ricos, o ônus estimado é de 22,7% da renda. Utilizando o salário mínimo como referência para classificar os níveis de renda, números ainda mais contundentes confirmam a regressividade da tributação no Brasil: famílias com renda de até dois salários-mínimos pagam 48,8% da sua renda em tributos; famílias com renda acima de 30 salários-mínimos, cerca de 26,3%”, afirma o estudo IPEA.
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OPINIÃO
A realidade diagnostica pelo Instituto confirma que os mais pobres fazem um maior esforço para contribuir com o financiamento do Estado e das políticas públicas. Se por um lado, é necessário exigir que os impostos pagos sejam revertidos com maior eficiência das políticas públicas, por outro, é equivocado entender que as políticas públicas de distribuição de renda, são benesses injustas, ao contrário, é devolver um pouco àqueles que, proporcionalmente, são os maiores financiadores deste Estado.
Outro aspecto que deve ser observado é, por que, a Câmara Federal, os seus deputados, não apresenta e aprova o Projeto de Lei de reforma tributária, pois se deu um lado a carga tributária pesa mais aos mais pobres, por outro, tira a competitividade do setor produtivo.
