O Projeto da Rede Intersetorial de Proteção Social de Toledo/PR (RIPS), começou a ser gestado no ano de 2014, diante da necessidade de aperfeiçoamento da interlocução entre as diferentes políticas públicas municipais e organizações não governamentais. A ideia oportunizou momentos de interação entre os componentes da rede de atendimento, mobilizando-os em direção a uma prática intersetorial. Tal iniciativa, deu ocasião a um maior conhecimento dos órgãos e suas respectivas atribuições, incentivando a construção de fluxos e protocolos de atendimento.
A temática elencada como prioritária pelos integrantes da RIPS, diz respeito ao Ato de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, fruto da qual originou-se o “PROTOCOLO 01/2016: ATO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. O documento foi organizado a partir de três encontros entre os diferentes profissionais que possuem intervenção relacionada à prática de Acolhimento Institucional, bem como inúmeros encontros da Equipe de Mobilização para sistematização do Protocolo. Junto a este, constam o “Instrumental para Acolhimento Institucional: Conselho Tutelar” e “Informações dos Serviços de Atendimento – Acolhimento Institucional”, os quais subsidiam a organização do fluxo de atendimento.
O Protocolo estabelece a sistemática para a concretização dos procedimentos relativos a execução da Medida Protetiva de Acolhimento Institucional, entendida como medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, colocação em família substituta, conforme estabelecido no artigo 101, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
