O despejo de dejetos de suínos no Rio Toledo, ocorrido neste domingo (21), deixou cerca de 30 mil pessoas sem água em Toledo. O ato foi identificado às 8h da manhã, pelo forte odor. As equipes de controle da qualidade da água da Sanepar se mantêm vigilantes 24 horas, o que possibilitou o diagnóstico do problema antes da água chegar ao sistema de tratamento. O ato se caracteriza crime ambiental, independente se o despejo tenha sido acidental ou proposital. O Instituto Ambiental do Paraná – IAP e o Ministério Público - MP já deram início às investigações para apurar os responsáveis.
A chefe regional do IAP em Toledo, Maria Gloria Genari Pozzobon considerou as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. “O grande volume de água das chuvas pode levar o despejo na Bacia, neste caso aqui, não sabemos se foi acidental ou proposital, por isso, faremos a investigação necessária para sabermos”.
Maria Glória, no entanto adverte que a Lei não diferencia se o despejo é acidental ou proposital. “Todo o lançamento de dejetos de Suínos dentro de uma Bacia de manancial de abastecimento público é considerado, e ainda mais com a necessidade de fazer a interrupção do abastecimento de água para a população, se caracteriza como uma falta gravíssima. O valor da multa vai depender do tamanho da atividade de suinocultura, ou seja, o valor é proporcional se a propriedade é pequeno, médio ou grande porte”.
A responsabilização pelo despejo dos dejetos de suínos no Rio Toledo não acaba com o pagamento de multa ao Instituto Ambiental. A informação do Ministério Público é de que o autor do despejo poderá responder administrativamente que é um processo que tramita no IAP, e ainda, Civil e Criminalmente, num processo de investigação conduzido pelo Ministério Público.
O promotor Giovani Ferri já está acompanhando as investigações e deve se reunir com técnicos da Sanepar , IAP e representantes do Conselho do Meio Ambiente ainda hoje.
A Lei dos dejetos
A Lei prevê que a destinação dos dejetos deve passar pelo armazenamento por um determinado tempo dentro das esterqueiras ou processados em um biodigestor, e somente após estas etapas poderão ser depositados na área agrícola como biofertilizante . “É absolutamente proibido o descarte dos dejetos em rios, seja ele concentrado ou não”, alertou a Chefe do IAP.
Maria Glória explica a dificuldade de identificar de onde partiu o despejo. “O problema é que quando o descarte acontece, na maioria das vezes, ele não é continuo. É feito um descarte maior e o Rio leva esta nuvem de poluição e a identificação da origem é dificultada”.
O IAP já está acampo com duas equipes trabalhando na investigação. “No caso da Bacia do Rio Toledo é uma Bacia pequena, então é mais fácil ir a campo e fazer este tipo de trabalho. Vamos visitar propriedade por propriedade, a fim de buscar evidências de que houve o despejo”.
A primeira ação tomada foi à interrupção da captação da água, o que deixou cerca de 30 mil pessoas sem o abastecimento. A Sanepar trabalhou com o monitoramento permanente realizando analise das amostras coletadas, até o momento em que foi possível restabelecer a captação. “Eles tomaram a providência que devia ser tomada - interromper a captação, e assim, garantir a qualidade da água distribuída para a população. Este é o trabalho emergencial que cabe a Sanepar. Estamos aguardando o relatório, que deve sair ainda hoje, para que possamos colaborar para que este tipo de episódio não venha mais acontecer”.
Prevenção
A chefe do IAP alerta que por se tratar de uma bacia de manancial de abastecimento público, a legislação tem restringido a atividade na área. “A Bacia do Rio Toledo, abrange uma área agrícola, onde quem mora ali desenvolve atividades pecuárias. Com a normatização do licenciamento ambiental foi estabelecido que, em qualquer bacia de manancial de abastecimento público, estaria restrita a atividade de suinocultura. Desde 1999 até hoje, houve uma redução da atividade de suinocultura naquela Bacia, neste período houve um trabalho do IAP no licenciamento e nas fiscalizações. E também a Sanepar passou nos comunicar sempre que acontece este tipo de episódio”.
O volume descartado no Rio ainda não é sabido, mas Maria Glória considera que foi significativo. “Para a Sanepar ter tomado a decisão de interromper o abastecimento de água o volume deve ter sido bem considerado. Não tenho ideia disso ainda, estou aguardando o relatório da Sanepar”.
