O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, manifestou preocupação com o risco de prejuízos financeiros às prefeituras, caso as 820 escolas ocupadas por alunos da rede pública estadual não retomem logo suas atividades.
O problema é que, embora seja responsabilidade do Governo do Estado, o transporte dos alunos da rede estadual de ensino é custeado em grande parte pelas prefeituras. O custo da prestação do serviço para as prefeituras é de cerca de R$ 200 milhões/ano, mas os repasses feitos pelo Estado e pela União (por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE) são de aproximadamente R$ 110 milhões/ano.
Para cobrir os custos do transporte escolar dos alunos da rede estadual por causa dos 49 dias letivos de greve dos professores, em 2015, o Governo do Estado se comprometeu com a AMP a pagar duas quotas extras de R$ 9 milhões pelo serviço - uma em dezembro de 2015 e a segunda em julho de 2016. Os prefeitos advertem que a continuidade da ocupação vai aumentar os custos do transporte escolar e forçará a AMP a uma nova negociação com o governo.
Novos prefeitos
Ortina disse que reconhece e respeita o direito dos alunos de protestar, mas está preocupado com o risco de que a continuidade do movimento aumente significativamente os custos do transporte escolar para as prefeituras, um problema que se agrava em meio ao cenário de crise do País. "Outra questão que nos preocupa é o fato de que os prefeitos eleitos neste ano assumirão seus mandatos em 1º de janeiro de 2017. E temos mais de 280 prefeitos novos, que assumirão seus mandatos em um cenário de grave crise financeira das prefeituras”, avalia.
A Lei n.° 9394/96 (LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação) estabelece um mínimo anual de 200 dias letivos e 800 horas de conteúdo. A execução deste conteúdo pode ficar prejudicada caso as ocupações sejam prolongadas e as aulas tenham que ser ministradas, por exemplo, aos sábados. Cerca de 20% dos um milhão de alunos (aproximadamente 200 mil estudantes) dependem do transporte escolar.
Conselho produz documento
Na manhã de hoje, o Conselho Estadual da Educação produziu documento defendendo a necessidade de reformas no ensino médio, mas não por Medida Provisória, como fez o Governo Federal. O órgão vai enviar carta aos deputados federais e senadores do Paraná defendendo que a proposta seja debatida com mais profundidade pela sociedade.
O Conselho também defende o direito de os estudantes protestarem contra a MP, mas - a exemplo dos prefeitos - está preocupado com a reposição das aulas. "Os conselheiros também se colocam à disposição para ajudar no que for necessário no sentido de resolver o problema”, explica o consultor em Educação da AMP e integrante do Conselho, Jacir Machado.
