Quem pensa que a ocupação nas escolas e universidades do Paraná é apenas bagunça e alunos sem fazer nada está muito enganado. O manifesto é um momento de reflexão e diálogo. Nesta sexta-feira (21) a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus Toledo recebeu a pedagoga mestre e doutora em Educação, Sandra Regina de Oliveira Garcia, da Universidade Estadual de Londrina (UEL) para uma palestra sobre as consequências da Medida Provisória n° 746, que propõe as medidas no Ensino Médio.
A conversa foi realizada no mini auditório da Unioeste e teve o intuito de esclarecer aos jovens, professores e familiares o que é verdadeiramente o movimento. Na ocasião, Sandra explicou sobre o plano de reforma do ensino médio desde sua criação, além de fazer um breve histórico das ações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), entre 2002 e 2015.
“O problema do ensino médio não é o currículo. O problema começa no início da educação básica. Este é o principal enfrentamento que devemos ter frente às políticas públicas de educação”, afirmou Sandra. “As propostas atuais não vão mudar a situação, pois o ensino médio é apenas o último nível da educação básica”.
Sandra ainda disse que as propostas são um retrocesso. “Um grupo que entrou pela porta dos fundos do MEC e agora quer retomar projetos dos anos 90. Um projeto neoliberal e de alguma forma inacabado. O que eles chamam de ‘Ponte para o Futuro’ é na verdade uma ‘Ponte para o Abismo’”.
Até o término desta matéria, 850 escolas estavam ocupadas no Paraná, contendo ainda 14 universidades e três núcleos ocupados. Em Toledo, o número é de 11 escolas ocupadas. Os universitários protestam em apoio aos estudantes do movimento secundaristas, contrários à reforma do ensino médio; pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos; pela defesa do ensino público e os direitos da classe trabalhadora.
Em comum, as críticas apontam para um modelo ultrapassado que fragmenta e empobrece a formação, que traz de volta uma concepção elitista da educação e que não contempla medidas necessárias para solucionar problemas estruturais
“Acreditamos que nossa organização se faz necessária nesse cenário de cortes que estamos vivenciando. As PEC/PL e MP afetam diretamente o nosso futuro, principalmente enquanto futuros profissionais de educação”, relatou a estudante Mariana Witkowski.
Para saber as mudanças completas na lei acesso o link: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm.
Medida Provisória
Fundamentada no Projeto de Lei (PL) 6840/2013, a medida resulta do relatório produzido pela Comissão Especial para Formulação do Ensino Médio (CEENSI) da Câmara Federal. A ideia é alterar a Lei nº 9.394/1996 para instituir, entre outras coisas, a jornada em tempo integral e modificar a organização dos currículos escolares, de modo a enfatizar a formação dos alunos por áreas do conhecimento.
Segundo propõe o PL, os estudantes teriam uma grade curricular comum no início do ensino médio e, depois, escolheriam as disciplinam que querem aprofundar, conforme os interesses profissionais no vestibular.
A divisão ocorreria a partir da ênfase nas seguintes opções de formação: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional, trazendo à tona o ensino técnico.
Para defender a proposta, o governo argumenta que o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental. A meta dessa fase do ensino para 2015 era de 4,3 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas ficou em 3,7. Na visão do governo, a reforma faria o índice subir.
