O governo federal divulgou nos últimos dias o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança nas regras para o saque, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. O PROCON de Toledo está orientando os trabalhadores sobre a utilização desses recursos e emite um alerta aos consumidores com dívidas abertas: quem estiver nessa situação o recurso será automaticamente destinado à cobertura das dívidas.
Segundo o dirigente do Procon Toledo, José Carlos de Queiroz, os trabalhadores precisam estar cientes dessa possibilidade. “Assim que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, os mesmos serão imediatamente destinados à cobertura das dívidas, procedimento ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, não podendo ser bloqueados para quitação de débitos”, destacou.
Com objetivo de injetar dinheiro na economia, a medida trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.
Queiroz ressaltou que para quem sofrer o bloqueio é importante procurar ajuda. “Os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros e, não havendo solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou pessoalmente no Procon Toledo, Rua General Estilac Leal, nº 1529, Centro, ou pelo telefone (45) 3277-7555”, finalizou.
