Não é brincadeira de criança. Em 2016, a Secretaria de Assistência Social e Proteção a Família registrou 532 casos de violação de direitos de crianças e adolescentes em Toledo. Foram 271 casos acompanhados pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social I (Creas I)e outros 261 casos acompanhados pelo Creas II.
A violação de direitos envolve casos de negligência, abandono, maus tratos, violência física ou psicológica. Por situação de abuso ou exploração sexual foram 69 atendimentos no Creas I e 64 no Creas II. Destes casos, 75 envolveram crianças e 58 adolescentes.
18 DE MAIO
Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, o dia 18 de maio foi estabelecido como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, e é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Por que 18 de maio?
Neste dia, em 1973, uma menina de oito anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.
Com a repercussão do caso e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.
Ações
Segundo a presidente da comissão organizadora das ações do dia 18 de maio, Martha Regina Rohr, coordenadora do Creas I, todos os equipamentos da rede de serviço públicos, governamental e não governamental, irão realizar atividades envolvendo a temática do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Cerca de 1400 exemplares de um jornal com a temática serão distribuídos
Uma das principais ações programadas é uma capacitação para os profissionais envolvidos nas redes de proteção. Será no dia 23 de maio, às 13h30, no Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Divinópolis (MG), José Carlos e Silva Fortes, trabalhará o tema “Todos Contra a Pedofilia e Crimes Ligados a Pedofilia”.
Martha explica que hoje não existe um perfil do abusador. Podem ser pais, mães, padrastos ou madrastas, avós, tios e primos. Podem ser também vizinhos, babás, líderes religiosos, professores ou treinadores, entre outros. “Os abusadores estão em todas as classes sociais. Na grande maioria dos casos são pessoas próximas das crianças ou adolescentes”, alerta a presidente.
Outro dado importante de se destacar é que são crianças e adolescente tanto do sexo masculino como do sexo feminino.
Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima.
Denuncie
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.
Onde denunciar:
Conselho Tutelar I: (45) 9107-5213 e (45) 3378-4671
Conselho Tutelar II: (45) 9972-6932 e (45) 3378-3386
Disque 100;
O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha e trata-se da utilização (autoritária) do corpo de uma criança ou adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual
A vítima é coagida física, emocional, psicologicamente. Podendo ser sem contato físico (assédio sexual, abuso sexual verbal, contatos obscenos nos meios eletrônicos, exibicionismo, voyerismo e pornografia); ou com contato físico (atos físicos genitais, sexo oral, carícias e estupro, etc). Essa violação de diretos, quando confirmada, é encaminhada pelo Conselho Tutelar para ser atendida nos CREAS I e II.
O que é CREAS?
O CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social é a unidade pública estatal de abrangência municipal que tem como papel a oferta de trabalho social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.
O CREAS atende o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Este serviço realiza o apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. O atendimento é direcionado para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Dentre o público alvo a ser atendido no CREAS estão as famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência sexual: abuso e/ou exploração sexual.
Onde o CREAS está Localizado?
Em Toledo hoje temos dois CREAS:
CREAS-I – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Localização: Rua Dr. Cyro Fernandes do Lago, n. 167, Vila Pioneira, Toledo/PR.
CREAS-II - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Localização: Rua Raimundo Leonardi, nº 1081 - Centro, Toledo/PR.
