O governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%. O anúncio foi feito hoje (31), na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020 e assinatura do decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar, no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, as medidas buscam ir além da disponibilização de crédito, abrangendo também medidas de regularização fundiária, comercialização, assistência técnica e extensão rural. O percentual de juros variará em função dos produtos e da forma como a produção é feita. Os produtores que fazem uso de energia renovável e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água continuarão pagando uma taxa de 2,5%.
De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, na safra 2017/18 o valor segurado pode chegar a R$ 10 bilhões. As medidas contemplam também a garantia safra, destinada a agricultores que tiverem perdas de safra devido à seca no semi-árido.
O presidente Michel Temer destacou a importância do agricultor familiar para o país e para as famílias brasileiras em geral. "O produtor familiar é quem mais fornece alimentos para o nosso país. Está presente no cotidiano de todos”, discursou o presidente.
Sem-terra e reforma agrária
O novo Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), destinado a ajudar trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a financiar um imóvel por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prevê pagamentos de até R$7,5 mil durante 5 anos, em processos menos burocráticos. Esses recursos terão como origem o Fundo das Terras.
No que tange à regularização fundiária, o governo informa que a meta é entregar 10,9 mil títulos em 2017. Desde 2009, ano em que o programa foi criado, foram entregues 28,4 mil títulos individuais e 419 títulos urbanos. Também estão previstas medidas de apoio à modernização produtiva da agricultura familiar, a partir da publicação de um chamamento público para a seleção de projetos.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer pediu “rapidez para a votação” da Medida Provisória (MP) 759/17, que regulariza a situação dos assentados, em tramitação na Casa.
Ao ouvir o pedido do presidente, Eunício disse que pautará ainda amanhã (1º) a matéria. “Há milhares sem título de propriedade. Daí propusemos essa MP que regulariza situação dos assentados”, disse Temer. “Neste ano já foram distribuídos milhares de títulos. Outros serão distribuídos para que, no final do governo, todos já tenham seus títulos de propriedade”, acrescentou.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se aprovada, essa MP garantirá a regulamentação da reforma agrária. “Nossa meta é titular 230 mil assentados apenas em 2017. É mais do que o dobro de toda titulação conferida até hoje”, disse o ministro.
“O Plano Safra traz novo crédito fundiário do sem-terra, para o sem-terra e para aqueles com pouca terra, que querem com financiamento, ampliar sua propriedade. Ampliamos as compras e vendas públicas”, disse ele ao comentar que as cooperativas venderam R$ 27,1 bilhões em 2015 e que, em 2016, alcançará R$ 60 bilhões, quando fechar os números.
Padilha lembrou que hoje faz exatamente um ano que nosso governo “assumiu o compromisso de manter políticas públicas para a agricultura familiar”.
A agricultura familiar é responsável, segundo o ministro por 87% da mandioca produzida no país; 46% do milho; 34% do arroz; 70% do feijão; 16% da soja; e 62% dos hortifruti. “Além disso é responsável por 74% dos postos de trabalho no meio rural, 84% dos estabelecimentos agropecuários, 4 milhões de famílias, 13,6 milhões de pessoas, e 30% das exportações do setor”, completou Padilha.
