O município de Toledo assinou nesta segunda-feira, 12, com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SER Toledo), um acordo para a regularização de um total de 21 horas extras de 2016. Com o acordo, fica suspenso o processo judicial encaminhado pelo sindicato para a cobrança do pagamento destas horas, que compreendem o período de 2016 até abril de 2017. Somente serão contemplados com o acordo os funcionários sindicalizados ou que aderirem ao processo. Eles terão um prazo para a adesão, que poderá ser feita na sede da entidade ou na Secretaria de Recursos Humanos.
O acordo prevê o pagamento de 50 por cento das horas extras, que compreendem 21 mil horas, equivalente a R$ 900 mil, e a compensação dos 50 por cento restante no prazo de um ano. O pagamento das horas, que totaliza R$ 450 mil, deverá ser feito em duas parcelas, sendo um com vencimento no dia 30 de junho e outra no dia 30 de setembro. Demais funcionários que aderirem ao processo, o que poderá ser feito na sede do Sindicato ou diretamente na Secretaria de Recursos Humanos, receberão em janeiro de 2018, em parcela única.
Assinado este acordo, o município deverá iniciar as negociações visando a realização de um acordo coletivo para a execução de horas extras pelos funcionários municipais. Hoje, em função do não cumprimento dos acordos anteriores pela gestão passada, o município está sem acordo coletivo para pagamento de horas extras ou manutenção do banco de horas. “Foi um acordo bastante negociado e agradeço a todos os que estiveram envolvidos neste processo. Queremos manter em dia a situação do servidor, que é uma questão muito séria. Não podemos admitir situações como ocorreram na gestão passada, com acúmulo de quatro a cinco férias consecutivas, mais de 1.200 horas extras para um único servidor, pagamento de férias indenizatórias, entre outras questões. Precisamos andar dentro da regularidade. É uma questão de gestão”, destacou o prefeito Lucio de Marchi. O último acordo coletivo foi assinado em 2013 e não foi cumprido.
Conforme Lucio, situações como a que recebeu na atual gestão, com um total de 54 mil horas extras realizadas e não pagas, não poderão se repetir. Ele pediu também o apoio do sindicato para tentar resolver situações que ele considera exageradas, como a de apresentação de atestados médicos pelos servidores. No ano passado, foram 18 mil atestados durante o ano.
A secretária geral do sindicato, Marlene da Silva, destacou que a entidade vem negociando desde o início do ano a regularização das horas extras e havia deliberado em novembro o encaminhamento do processo judicial, protocolocado em fevereiro deste ano. Segundo ela, a proposta atende os anseios da categoria e foi deliberada em assembleia. Ela manifestou a disposição de continuar negociando em nome dos servidores, categoria que a entidade representa, e acredita que este diálogo é importante e traz benefícios tanto para o funcionalismo como para a administração municipal. Atendendo a um pedido do prefeito e do vice, a entidade também deverá intermediar as discussões para a realização de um acordo de trabalho com os servidores da Cultura, que, por força da atividade, fazem muitas horas extras à noite e finais de semana.
A assinatura do acordo foi na sala de reuniões do gabinete e contou com a presença do prefeito, do vice-prefeito, do chefe de gabinete, Alceu Dal Bosco, do secretário de Administração e que também responde pela Secretaria de Recursos Humanos, Moacir Vanzo, diretores da pasta, a secretária geral do Ser Toledo, e demais representantes do Sindicato.
