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POLÍTICA

Ex-presidente Lula é condenado a nove anos e seis meses de prisão

Na decisão, Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente

12/07/2017 - 15:30

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    Foto: Jorge Araújo/EBC

Foi publicada nesta quarta-feira (12)  a sentença em que o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, liteorial de São Paulo. Moro condenou Lula a nove anos e seis meses por crimes de corrupção passova e lavagem de dinheiro. A sentença permite que Lula recorra em liberdade.

Na decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.  Um trecho da sentença diz que a prática do crime envolveu a destinação de R$ 16 milhões a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores. “O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, relata Moro no texto da decisão.

"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de "be you never so high the law is above you")", complementa. 

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato. Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

O Triplex

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a construtora OAS destinou à família de Lula um triplex no Condomínio Solaris, em Guarujá - SP. Antes de a obra ser assumida pela empreiteria, a comercialização do local era feito pela cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

Ainda de acordo com o MPF, o imóvel rendeu o total de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele. A denúncia é embasada nas visitas que Lula e a esposa, Maria Letícia, fizeram no local entre 2013 e 2014. 

Já a defesa do ex-presidente reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no condomínio, mas que ela desistiu da compra quando a Bacoop faliu e a OAS ficou encarregada das obras. Segundo os advogados, o apartamento está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada. 

Armazenamento de bens

O MPF diz que a OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.

A defesa de Lula rebate dizendo que os itens sob a guarda da Granero faziam parte do acervo presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.

Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS.

Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal.