O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota na última terça-feira sobre a limiar que limita o exercício do trabalho de enfermeiros na Atenção Básica de Saúde. As atribuições da categoria de enfermagem, descritas nesta Portaria, são essenciais para efetivação da Estratégia Saúde da Família (ESF). Isto poderá trazer riscos ao modelo da ESF, desorganizando o cuidado oferecido a população que certamente será a maior prejudicada com estas mudanças.
A atenção à saúde deve ser sempre multiprofissional e longitudinal e, desde a década de 90, os protocolos da atenção básica orientam a prática assistencial pautada pela ação conjunta entre as diversas profissões. A restrição imposta ao trabalho da enfermagem, impactará as ações de atenção do pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais como VDRL, em um momento crítico no qual o Brasil enfrenta epidemia de sífilis. Em pleno Outubro Rosa, as mulheres ficarão com acesso mais restrito à prevenção do câncer do colo de útero e mama. Também estão sob ameaça de continuidade de ações às pessoas com doenças crônicas como hipertensão ou diabetes e as doenças infectocontagiosas como tuberculose, HIV/AIDS e hanseníase.
Segue a nota na íntegra
NOTA PÚBLICA
Em defesa da Estratégia de Saúde da Família, dos Programas de Saúde Pública e do SUS
Nós, médicos e médicas vimos a público repudiar os graves retrocessos que estão ocorrendo com uma decisão liminar favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) de restringir a atuação da enfermagem, nos protocolos dos Programas de Saúde Pública (PSP) em geral com maior impacto sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF).
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Em função da complexidade do perfil epidemiológico da população brasileira, representada por um misto de doenças crônicas decorrentes do envelhecimento da população e das complicações da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, doenças infecciosas e causas externas (acidentes e outras violências), a atenção à saúde faz-se necessariamente multiprofissional e longitudinal, conforme ocorre nesses Programas. Neste caso, não existe substituição do médico pela enfermagem, as atuações são complementares.
A ESF é responsável por importante redução da ocorrência de doenças, pela diminuição da mortalidade e pela melhoria da qualidade de vida da população brasileira, atingindo também populações até então não contempladas como os ribeirinhos, quilombolas, indígenas, populações da floresta e moradores de rua, num pais de dimensões continentais como o Brasil.
Várias são as consequências desta liminar na saúde da população e um exemplo extremamente grave é a consequência dessa decisão para o êxito do Outubro Rosa, no qual dezenas de milhões de mulheres ficarão com acesso muito mais restrito à prevenção do câncer de colo de útero e mama.
Essa decisão do judiciário infelizmente está contribuindo com os interesses de desmonte da ESF ocultos na “nova” PNAB e com a mercantilização da saúde que está por trás do desmonte do SUS e criação dos “Planos Populares de Saúde”.
Como médicos solicitamos firmemente que o CFM reveja a sua posição, em benefício da saúde da população brasileira.
10 de outubro de 2017
Médicos pela Democracia – Bahia
Médicos pela Democracia- Ceará
Coração da Medicina – Rio de Janeiro
Fonte: Médicos pela Democracia
