O Pantanal, patrimônio ambiental brasileiro, reconhecido pela ONU como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, passa por um momento chave para seu futuro. Conhecida como Lei do Pantanal, o Projeto de Lei 750, é uma normativa de apoio à preservação do bioma e que está em avanço no Congresso. Entretanto, acadêmicos e ambientalistas contestam que o texto em questão vai agravar a destruição da região em vez de aumentar a preservação, já que flexibiliza as regras para o desmatamento e não vai criar um método de controle eficaz.
O projeto de Lei determina que os Estados e municípios definam parâmetros sobre os itens que constam no texto mediante um mecanismo que não existe em nenhum dos Estados que formam o Pantanal, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). No caso de não haver ZEE, a liberação para transformação da área fica condicionada a "estudos" que comprovem que a atividade é viável.
A decisão preocupa os especialistas, que temem que a falta de determinação expressa na legislação traga fragilidade à proteção do lugar e favoreça a degradação do local. Pesquisadores defendem regras mais específicas na Lei do Pantanal. No entanto, quem está à frente do debate no Congresso nega que o projeto de lei possa piorar a situação do Pantanal. O senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente do proponente do projeto, o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirma que a medida pretende garantir a preservação do bioma.
O Pantanal é uma planície inundável localizada na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) e possui território em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso - além de Paraguai e Bolívia. As águas das partes altas da região descem para a planície, formando assim a maior área úmida continental do planeta.
Desmatamento crescente
O desmatamento na região tem índices exorbitantes. Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, estado que abriga 70% do Pantanal, somente na área do Pantanal sul-mato-grossense foram desmatados 70.648 hectares, possivelmente de modo ilegal, em 33 municípios. O número foi levantado entre 2013 e 2015 e é equivalente a 100 mil campos de futebol como o do Maracanã.
Os mais de 60 mil hectares danificados correspondem somente aos números dos três municípios campeões de desmatamento no Pantanal. Em Corumbá (MS) foram desmatados 35.137 hectares; em Cáceres (MT) foram 15.447 e em Santo Antônio do Leverger (MT) o número foi correspondente a 12.582 hectares.
A soja é a cultura que mais tem avançado na região. Não há dados oficiais, pois o SOS Pantanal ainda realiza levantamento sobre o tema, que será divulgado em 2018. "Antes, a soja era plantada na parte mais alta, mas hoje também está muito mais próxima ao nível da planície ou dentro das áreas de transição e em alguns casos já dentro da área do Pantanal. É pouca ainda, mas está ali. Nesse caso, a perda é muito mais grave que em outros ambientes, porque é uma área menos resistente", explica Felipe Augusto Dias, diretor-executivo da SOS Pantanal.
O promotor de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet explica que, após a identificação das áreas possivelmente desmatadas de modo ilegal, a autoria da prática criminosa passa a ser investigada. "Fazemos um levantamento e cruzamos as licenças ambientais com o desmatamento, para ver o que é ilegal. Depois, remetemos o caso aos promotores de Justiça e à Polícia Ambiental”.
