Entre os projetos em pauta nas comissões nesta semana está o PLS 358/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que aumenta as penas de metade até o dobro da inicial caso o adulto infrator tenha induzido um menor de idade à prática de crime. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o PLS 314/2017, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que tem por objetivo alterar a forma como os lucros ou prejuízos do Banco Central são transferidos ao Tesouro Nacional ou cobertos por ele. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), explica que o objetivo é estabelecer um maior controle sobre essas transferências.
Fonte: Agência Senado
