Prefeituras de todo o Brasil estiveram em Brasília na última terça-feira (22) para a mobilização que buscavam reforçar o caixa dos municípios. As organizações municipalistas conseguiram um recurso extra de R$ 2 bilhões, que será repassado aos municípios por meio até o início de dezembro. As prefeituras derrubaram ainda o veto do presidente, Michel Temer, no que se diz respeito ao encontro de contas da Previdência Social.
O movimento foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). Segundo o 2° vice-presidente da AMP e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, o dinheiro repassado vai auxiliar a carga financeira dos municípios. “É metade do que queríamos, mas temos a projeção de receber no mínimo mais R$ 2 bilhões na próxima Marcha dos Municípios, em maio”, comentou.
Na manifestação, os gestores municipais apresentaram também as demandas municipalistas às bancadas dos Estados.
Encontro de Contas
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores derrubaram por unanimidade o veto da Presidência da República à Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária. A MP da Previdência tinha sido aprovada inicialmente na Câmara, onde recebeu emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP), incluindo o chamado “encontro de contas”.
Entretanto, os Artigos 11 e 12 do texto foram vetados pelo presidente Michel Temer, contrariando pedido feito pelas organizações municipalistas. Com isso, os municípios poderão saber o valor total de suas dívidas previdenciárias, que vai depender do resultado final entre créditos e débitos que as cidades têm com a União.
