As mulheres vítimas de violência no município de Toledo ganham mais um aliado. O Núcleo Maria da Penha – Inclusão e Direitos Sociais (Numape) é um subprograma da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) que faz parte do Programa Universidade Sem Fronteiras. Em Toledo ele será desenvolvido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
O Núcleo prestará apoio e orientações jurídicas para mulheres vítimas de violência. Segundo o edital da SETI que viabilizou recursos para essa implantação, o objetivo é desenvolver ações que promovam o acolhimento, atendimento gratuito a mulheres que estejam em situação de violência e que necessitam da proteção para que lhes seja assegurada a tutela de seus direitos, além da desvinculação do agressor; da promoção de ações de prevenção por meio de práticas socioeducativas, articulação e mobilização social, visando o combate à violência contra as mulheres, bem como, a conscientização da população acerca dos direitos deste público, objetivando o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.
O Numape destina-se a financiar projetos orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, nos quais as instituições estaduais de ensino superior contribuam para a efetivação de políticas públicas direcionadas para o estabelecimento de Redes Sociais de Proteção e Assistência Judiciária aos setores marginalizados da população.
Além de Toledo, por meio da Unioeste, também acontecerá a implementação de núcleos em outras universidades como a UEL, UEM, UEPG, UNICENTRO, UENP e UNESPAR. A prioridade é o apoio, acompanhamento e fortalecimento dos programas de prevenção, defesa e divulgação das políticas públicas na área do enfrentamento à violência contra a mulher.
A coordenadora geral do Numape Unioeste/Toledo, professora Zelimar Soares Bidarra, explica que em todas as universidades contempladas pelo edital, o Núcleo Maria da Penha tem a função de realizar o atendimento direto às mulheres. Uma das ações destacadas são as várias capacitações que devem ocorrer para os profissionais das redes de atendimento às mulheres vítimas de violência.
“Além das ações de capacitação, vamos realizar ações de prevenção no âmbito comunitário, em escolas e outras instituições. Faremos o atendimento jurídico e socioassistencial para as mulheres vítimas der violência, tanto na Unioeste, quanto em outros espaços a serem definidos, como a própria Secretaria de Políticas para Mulheres”, explica Zelimar.
A previsão é que os atendimentos do Numape aconteçam a partir de janeiro, assim que forem contratados os profissionais para atuar no Núcleo. Serão profissionais recém formados da área do Direito e Serviço Social, além de estagiários de cursos de Direito, Serviço Social, Psicologia e Ciências Sociais. O valor investido pela SETI em forma de custeio de bolsas para esses profissionais é de aproximadamente R$ 130 mil para um período de 12 meses.
A coordenadora lamenta os expressivos números de violência contra mulher. Somente no primeiro semestre, entre janeiro e maio de 2017, mais de 400 casos foram registrados na Delegacia da Mulher em Toledo.
“Com o Numape nós vamos conseguir um atendimento mais sistemático e especializado dos casos de violência. Vamos realizar um conjunto de atividades para desenvolver atitudes de enfrentamento. Teremos várias oficinas com diferentes abordagens para vislumbrar um horizonte de superação dessas mulheres”, prometeu a coordenadora do Numape.
O diretor do Campus de Toledo da Unioeste, Remi Schorn, disse que esse é “um dos projetos relevantes que a Unioeste consegue implementar a partir da SETI que capta recursos e que principalmente capacita pessoas para atividades essenciais da sociedade em nossa região. As estatísticas de casos de violência contra a mulher, infelizmente, são bastante preocupantes em nossa região. Sem discriminação de segmentos sociais, elas acontecem nos mais diversos tipos de famílias. O Numape vai contribuir para evitar, prevenir e enfrentar essas intransigências e esses casos de violência”, afirmou.
A orientadora e supervisora do atendimento jurídico do Numape Unioeste/Toledo, professora Fabiane Grando, explica que diferente de outros núcleos de práticas jurídicas, o Numape, se diferencia por atender especificamente os casos de violência contra a mulher, o que deve tornar o atendimento mais ágil e mais eficaz, devido a essa característica.
“Num primeiro momento a mulher muitas vezes não sabe a quem recorrer, não tem as informações adequadas para se desvencilhar dessa situação de violência. Então faremos esse atendimento e tomaremos todas as medidas protetivas no âmbito judicial que forem cabidas”, esclareceu Fabiane.
A Secretária de Políticas para as Mulheres, Marisa Cardoso, disse que o Núcleo Maria da Penha veio em boa hora. O principal papel assumido na parceria será o encaminhamento das mulheres para o atendimento no Numape. Ela reforçou que os cinco tipos de violência mais comuns contra as mulheres são a física, moral, psicológica, financeira e sexual.
“Hoje já temos o atendimento da Patrulha Maria da Penha, que atende medidas judiciais protetivas. Temos o atendimento socioassistencial nos centros de referência e assistência social (CREAS), atendimento psicológico, de saúde e o lado com maior carência é justamente de orientação jurídica. Essa é uma parceria que só vem a somar. Nós temos um quadro muito preocupante no município, segundo uma classificação da Secretaria de Estado da Família, Toledo está em 9º no ranking da violência contra a mulher, considerando o número de mulheres assassinadas nos últimos anos e entre os municípios de grande porte”, alerta Marisa.
A Secretária também reforça a importância da parceria devido a proposta de capacitação das equipes que prestam atendimento a essas mulheres. “Queremos aproveitar ao máximo essas capacitações e deixar todas as nossas equipes bem alinhadas com as medidas protetivas”, declarou Marisa.
A parceria firmada e o lançamento do Núcleo Maria da Penha fazem parte dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A próxima ação programada é uma Oficina sobre “As formas de Violência contra Mulher”, que será ministrada pelos integrantes da Patrulha Maria da Penha a cerca de 40 adolescentes que participam do programa ProJovem nos dias 04 e 05 de dezembro.
