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SAÚDE

Câmara vota e destaca proposta que cria listas da saúde

A proposta das listas foi apresentada em 2017 pela vereadora Marli do Esporte

12/01/2018 - 13:59


  • Marli

A Câmara Municipal está votando em sessões extraordinárias cinco projetos de leis, entre eles o Projeto de Lei nº 164, que “altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo”, tratando da criação e acompanhamento de listas de atendimento no setor de saúde. A proposta já motivou iniciativas nas últimas legislaturas e é resultado de tratativas na Câmara e junto ao Executivo. A proposta é tornar públicas as listas de espera de consultas especializadas, exames e internações na saúde pública toledana e motivou manifestações de vários vereadores por seu significado para a Câmara, a transparência na saúde e a população.

A proposta das listas havia sido lançada em 2017 pela vereadora Marli do Esporte, através do Projeto de Lei nº 104, “que dispõe sobre a publicação das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde em Toledo”. O relator deste projeto na CLR-Comissão de Legislação e Redação, vereador Marcos Zanetti, apresentou parecer favorável ao projeto que foi amplamente discutido pela CLR, onde Edson Simionato, que exerceu o cargo de secretário da Saúde na gestão anterior do Município, foi convidado a se manifestar. O vereador Gabriel Baierle e a vereadora Marli do Esporte votaram favoráveis ao parecer e os vereadores Vagner Delabio e Walmor Lodi votaram contrários, sendo aprovado por maioria na CLR, mas recebendo posteriormente parecer contrário da Assessoria Jurídica, que apontou vício de iniciativa por o tema ser de competência exclusiva do Poder Executivo.

Na sessão extraordinária de quinta, dia 11, a vereadora Marli do Esporte foi à tribuna e disse que a proposta traz visibilidade e responsabilidade na saúde pública, afirmando que o Conselho Federal de Medicina vem defendendo a ideia. Segundo a vereadora, 10 estados já fizeram listas, onde estão cerca de 900 mil pessoas na espera. A vereadora apontou ainda que o Paraná não repassou ao CFM suas listas, destacando ainda a emenda da CLR ao projeto do Poder Executivo. O vereador Albino Corazza parabenizou a vereadora pela luta em torno do tema e o vereador Luís Fritzen, que intermediou junto ao Poder Executivo no sentido de que a proposta fosse reapresentada. “Certamente o povo de Toledo vai agradecer”, disse o vereador sobre o Projeto de Lei nº 164.

O vereador Marcos Zanetti lembrou que as discussões em torno da ordem de espera na saúde já mobilizaram a Câmara Municipal, o Ministério Público e outros órgãos e é importante que agora uma proposta seja adotada. Para o vereador há uma constante procura em todos os gabinetes da Câmara em torno do assunto e esta vai ser uma ferramenta que vai evitar os frequentes contatos em torno do tema na saúde. A vereadora Olinda Fiorentin disse por sua vez que pretende propor a adoção de uma lista de medicamentos na mesma linha e espera que a proposta não precise gerar polêmica para que seja apreciada. Para a vereadora, com o PL 164 vai acabar a forma política de se administrar a saúde, como o povo diz, graças à transparência com relação à ordem de espera nas filas de exames, consultas e internamentos.

O vereador Leoclides Bisognin destacou que o PL 164 cria o inciso XV na Lei nº 2.187/2014, que “dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo”. Neste item passariam a ser exigidas “listas atualizadas dos pacientes que aguardam por consultas médicas especializadas, exames, intervenções cirúrgicas eletivas, Tratamento Fora do Domicílio – TFD e leitos hospitalares há mais de 24 horas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Toledo”, segundo a proposta. O vereador destacou como importante que as pessoas que aguardam nas filas saibam de sua situação, comparando com a habitação, onde apontou a existência de “uma novela que não acaba nunca”.

Já o vereador Antônio Zóio parabenizou a vereadora Marli pelo trabalho feito e todos os vereadores que compareceram à sessão extraordinária, mesmo em recesso, afirmando estar feliz pelo Executivo e o vereador Luís Fritzen estarem cumprindo o que ele falou a respeito da proposta. “Isto é importante, a população passa a entender que a saúde tem prioridade”, disse o vereador, destacando ainda o papel da Câmara Municipal. “Acredito que nossa Casa a partir de 2018 começa a tomar novo rumo” disse o vereador Antônio Zóio, apontando a envergadura e grandiosidade do PL 164, que considera histórico.

O vereador Leandro Moura foi à tribuna e disse que o então secretário da Saúde, Edson Simionatto, sempre manifestou-se favorável à transparência mas não adotou medida desta natureza, o que deve ter seus motivos. Lembrou ainda que os estão vereadores Valtencir Careca, Lucio de Marchi e Edinaldo Santos apresentaram projetos dessa mesma natureza anos atrás. Para Leandro a proposta evita possíveis situações de obtenção de vantagens para amigos, parentes ou coisas desta natureza.

Luís Fritzen disse na tribuna que a proposta havia sido feita na gestão de José Carlos Schiavinato e também pelo então vereador Lucio de Marchi, mas foi derrubada ao ter apontado vício de iniciativa e agora pode ser analisada de novo. Fritzen destacou que o vereador Vagner Delabio falou que ia propor e parabenizou a vereadora Marli pelo esforço e ao Executivo que entendeu a proposta e mandou o projeto de lei. O vereador Vagner Delabio, por sua vez, disse que anteriormente os então vereadores Valtencir Careca, Lucio de Marchi e Neudi Mosconi chegaram a propor as listas, mas o “famigerado, bendito, como queiram, artigo 30” da Lei Orgânica de Toledo inviabilizou sua apreciação. Vagner disse que pelo menos ele sempre foi favorável à transparência e parabenizou pelo projeto a vereadora Marli e ainda o esforço de outros vereadores no sentido de conversar com o Executivo para efetivar a proposta.

Mensagem do Executivo propôs incluir exigência de listagens em lei existente

Na Mensagem nº 128, de 8 de novembro, que encaminhou o PL 164 à Câmara Municipal, o prefeito Lucio de Marchi aponta que “é do conhecimento do Executivo que se encontra em debate, no âmbito dessa Casa, proposição específica relativa à publicação periódica de listagens de pacientes que aguardam por consultas médicas especializadas, exames e demais procedimentos de saúde.” O prefeito destaca a “pertinência de tal matéria com a tratada na Lei nº 2.187/2014” e propõe, “para que as questões relacionadas à disponibilização de informações sejam concentradas num mesmo instrumento normativo”, seja feito o acréscimo das propostas da área de saúde ao artigo 11 da Lei nº 2.187/2014, na forma do inciso XV.

A proposta enviada à Câmara pelo Executivo prevê a inclusão no artigo 11 do inciso com a previsão de disponibilização de “listas atualizadas dos pacientes que aguardam por consultas médicas especializadas, exames, intervenções cirúrgicas eletivas, Tratamento Fora do Domicílio – TFD e leitos hospitalares há mais de 24 horas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Toledo.” Além disso, propõe a inclusão de mais três parágrafos ao artigo 11, com a renumeração do atual “parágrafo único” para “§ 1º”, para definir quais informações deverão constar na lista de pacientes, para permitir alteração na ordem de espera, por justificativa de profissional médico competente, e, ainda, para determinar que, mensalmente, sejam publicadas listagens dos pacientes atendidos, que faltaram, que solicitaram a retirada de seu nome da lista de espera, que evoluíram para alta antes da transferência, que solicitaram alta ou que, eventualmente, foram a óbito antes da realização do atendimento que aguardavam”, segundo a justificativa da proposta enviada à Câmara Municipal, onde solicita ainda o prazo de 120 dias para implementar as novas medidas.

 
Da Assessoria