Fala-se muito em acessibilidade, mas na prática tanto governos, quanto iniciativa privada estão longe de equalizar os recursos necessários para a inclusão social e para dar o mesmo direito e condições de acesso a toda a população. Nesta segunda-feira (16), a servidora pública municipal Jéssica Greyca, foi solicitada no Setor de Receita do Paço Municipal para auxiliar um casal de surdos que procurava atendimento.
Com bastante dedicação e atenção a servidora, que exerce a função de assistente em administração na Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura, fez a intermediação do casal Wanderley Aparecido Marques e Eliane Dias de Lima, que foram levar documentos para habilitar a visita a fim de obter a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Esse é a quinta família de surdos que procura o setor este ano para solicitar o benefício. Mas, segundo o setor de isenção, foi o primeiro caso que não trouxeram um familiar junto para fazer a intermediação. Jéssica lembra que a Língua Brasileira de Sinais foi oficialmente reconhecida como segunda língua oficial brasileira em 2002. A Língua Brasileira de Sinais, ou LIBRAS, é a língua de modalidade gestual-visual reconhecida por Lei como meio de comunicação usada pela maioria dos surdos do Brasil.
“Mesmo assim, o surdo mais parece um estrangeiro dentro de seu próprio país, pois os ouvintes dificilmente se adaptam ao ‘mundo’ deles”, apontou a servidora, que mesmo não havendo surdos na família se interessou pela língua na primeira graduação que concluiu. Hoje ela é licenciada em Língua Portuguesa e Libras.
“O sentimento de poder ajudar é muito gratificante. Saber que você pode ajudar o próximo, um bem que está ao meu alcance, é muito bom. Com eles só aprendi coisas boas, a força, a coragem e determinação”, acrescentou.
Eliane Dias, acompanhada do marido e do filho pequeno, elogiou a intermediação da servidora. Disse que ela é muito boa e ótima com a língua. “Ela tem força e foi muito atenciosa. Ela não foi dispersa e nem negligente, nos deu atenção. Nós fomos no lugar errado e ela nos levou no lugar certo para resolver nosso problema”, disse Eliane auxiliada por Jéssica.
Além de elogiar o atendimento na Prefeitura, ela também disse que esse tipo de atendimento deveria ser normal em outros órgãos e estabelecimentos. “Deveria ter mais. Isso tira um pouco as oportunidades do surdo, pois às vezes não temos quem faça essa mediação”, apontou Eliane ao fazer menção das capacidades que os surdos têm, mas que não são aproveitadas.
Legislação
A Lei Nº 10.436/2002 reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão associados a ela. No Artigo terceiro dessa lei diz que “as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor”.
Os decretos presidenciais de Nº 5.246/2004 e Nº 5.626/2005 regulamentam a Lei Nº 10.436/02, garantindo prioridade de atendimento e estabelecendo normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, entre outras garantias.
Toledo
O secretário de Recursos Humanos, Márcio München, reconheceu que o município, assim como outras empresas e instituições públicas, ainda tem muito o que avançar no quesito acessibilidade, não apenas da pessoa surda.
“Ficamos felizes em poder contar com uma servidora disposta e empenhada a fazer essa mediação no prédio da Prefeitura. Inclusive, esse atendimento despertou em nossa Secretaria a necessidade de investirmos na formação de mais pessoas aptas a realizar essa mediação. Por meio da Escola de Governo estamos abrindo uma capacitação para que outros servidores possam aprender a Língua de Sinais, à exemplo da Jéssica”, anunciou o secretário.
