A Lei 2.252, de 12 de janeiro que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município entrará em vigor a partir do dia 1º de maio. A partir desta data serão divulgadas no órgão oficial - Portal da Transparência - as listas atualizadas dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para atender a nova legislação, a Secretaria de Saúde e Departamento de Informática fazem os ajustes para que o acesso seja mais fácil. Na segunda-feira (23), as equipes definiram mudanças no site.
Conforme o secretário de saúde Thiago Stefanello, as informações serão publicadas em seis tópicos: lista da transparência; lista de espera por leitos hospitalares; lista do TFD; lista de medicamentos disponíveis pela rede municipal; prestação de contas e lista de atendimentos realizados no mês anterior. “O nosso objetivo é dar transparência no processo do atendimento a saúde, assim o cidadão pode acompanhar o seu pedido com mais clareza. As informações serão atualizadas diariamente pelos servidores do setor”.
Como vai funcionar
As listas deverão conter conforme a pertinência: código do usuário do serviço, gerado pelo Sistema SIG Saúde; data de inclusão na fila de espera, na Central de Regulação Estadual de Leitos ou no Sistema de Regulação do Consamu, conforme o caso; a especialidade, o exame, o procedimento ou a hipótese diagnóstica que o paciente aguarda; pedidos de urgência com mais de 30 (trinta) dias de espera para consultas, exames e tratamentos fora de domicílio, e com mais de 72 horas de espera para transferência para leitos hospitalares.
Mensalmente, deverá ser publicada listagem com o código do usuário do serviço gerado pelo Sistema SIG Saúde dos pacientes que, no mês anterior foram atendidos, identificando, conforme o caso, a respectiva especialidade o tipo de exame, a intervenção cirúrgica eletiva, a consulta especializada ou código do procedimento cirúrgico realizado fora de domicílio e os transferidos para leito hospitalar; os que faltaram, solicitaram a retirada de seu nome da lista de espera ou que, eventualmente, foram a óbito antes da realização do atendimento que aguardavam; evoluíram para alta antes da transferência ou que solicitaram alta.
