A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto (PLC 16/2018) pelo qual produtos artesanais com origem animal poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual. Entre esses produtos, estão queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias.
Hoje esses produtos só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF (do Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), solicitou o envio da proposta ao Plenário com pedido de urgência para votação.
- Este projeto vai facilitar demais a vida de milhares de pequenos produtores rurais no país inteiro, gerando empregos e renda. Valoriza a produção, desburocratiza a inspeção sanitária e incentiva a comercialização - afirmou durante a reunião.
Selo Arte
Pelo texto, os produtos passam a ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição Arte, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada estado.
Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados. Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.
Agência Senado
