Diante dos odores que assolaram Toledo nas últimas semanas, o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), intensificou a fiscalização em todas as possíveis empresas que pudessem ser emissoras da poluição atmosférica. Em nota pública divulgada nesta semana, os relatórios conclusivos identificaram uma empresa de Fertilizantes por Compostagem, localizada a cinco quilômetros da cidade, como a possível causadora do problema.
A empresa já foi multada e teve suas atividades parcialmente paralisadas até que faça as adequações necessárias, sob pena de interdição total da indústria nos próximos dias. A nota informa que nos últimos anos o MP, juntamente com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), já promoveram 28 investigações relacionadas ao setor. O documento também diz que estão sendo retomadas as discussões sobre o projeto de Rastreamento de Odores, desenvolvido por técnicos do Simepar, e que pode identificar em tempo real a posição dos ventos e a fonte poluidora.
O problema é causado pelas atividades industriais dentro da cidade e pela atividade da avicultura e suinocultura no município, que contribuem para a poluição devido a geração de toneladas de resíduos de origem animal. Nesses casos, o IAP e a Promotoria do Meio Ambiente atuam com cautela, impondo pesadas multas e exigindo medidas de adequação das atividades, evitando a interdição e fechamento de empresas.
Leia a nota na íntegra
INFORMAÇÕES ACERCA DE MEDIDAS ADOTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ENVOLVENDO POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICIPIO DE TOLEDO
1. A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente esclarece que nos últimos anos vêm travando uma batalha para combater o problema juntamente com o Instituto Ambiental do Paraná, já tendo promovido a instauração de 28 (vinte e oito) investigações no setor, não havendo qualquer omissão do Ministério Público envolvendo o tema, conforme já noticiado perante a imprensa local, cujo assunto é tratado sem conhecimento técnico.
2. Nesse sentido, nos últimos anos a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, juntamente com o escritório regional do IAP/Toledo, vêm adotando medidas enérgicas para conter a emissão de poluição atmosférica na cidade, cujo problema é expressivo por conta das atividades industriais situadas no perímetro urbano, as quais foram autorizadas pelo Município de Toledo nos últimos anos, sem um planejamento específico.
3. Por sua vez, o problema se acentua pela forte atividade da avicultura e suinocultura no município, que contribuem para a poluição atmosférica devido a geração de milhares de toneladas de resíduos de origem animal. Nesses casos, o IAP e a Promotoria do Meio Ambiente atuam com cautela, impondo pesadas multas e exigindo medidas de adequação das atividades, evitando a interdição e fechamento de empresas que geram mais de 15.000 empregos na cidade.
4. Mesmo com efetiva fiscalização e adoção de medidas, algumas empresas acabam violando a Licença de Operação, sendo autuadas e punidas quando possível identificar a fonte de poluição;
5. Entretanto, existe dificuldade técnica na identificação da fonte emissora em tempo real para permitir pronta atuação da Promotoria. Nesse aspecto, é preciso esclarecer que nos anos de 2015 e 2016, após longos estudos técnicos, concluiu-se um Projeto de Rastreamento de Odores, desenvolvido por técnicos do Simepar, cujo programa poderia identificar em tempo real a posição dos ventos e a fonte poluidora, mas a Administração Municipal, no ano de 2016, não apoiou o projeto encabeçado pelo MP e Conselho do Meio Ambiente. Desde o ano passado estamos retomando a discussão com a nova gestão municipal para tentar aprovar o projeto;
6. Sobre o problema de odores nas ultima semanas, o Ministério Público esclarece que determinou ao IAP a fiscalização de todas as prováveis empresas causadoras do odor, até que na última segunda-feira o odor se dissipou durante toda a noite, permitindo a emissão de relatório conclusivo de ventos, tendo esta Promotoria requisitado a presença técnica do IAP para uma diligência fiscalizatória na sede de uma empresa de Fertilizantes por Compostagem, situada a 5 km de Toledo, sendo a mesma identificada como provável fonte causadora do problema, a qual já foi multada e teve suas atividades parcialmente paralisadas, sendo exigidas imediatas adequações, sob pena de interdição total da indústria nos próximos dias;
7. Indica-se a seguir as medidas judiciais e extrajudiciais já adotadas pela Promotoria do Meio Ambiente e respectivas empresas, cujas investigações são públicas e estão a disposição de qualquer interessado:
Inquérito Civil MPPR-0148.08.0000046-3 e Processo 0005033-71.2013.8.16.0170: INDUSCANYFABRIL: liminar de interdição com posterior Termo de Ajustamento de Conduta com uma série de adequações e investimento de mais de 4 milhões de reais para se adequar, estando cumprindo as medidas pactuadas, conforme inspeção técnica do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, não sendo alvo de novas medidas na atualidade. Empresa atualmente desativada;
Inquéritos Civis MPPR-0148.11.000538-3, MPPR-0148.11.000538-3 e MPPR-0148.08.000012-5 – BRF SADIA: foram exigidas várias medidas de adequação pela Promotoria do Meio Ambiente através dos cuja empresa investiu em novos equipamentos e tecnologias, também travando Termos de Ajustamento de Conduta com o IAP e Ministério Público para se adequar, não sendo alvo de novas medidas na atualidade.
Inquéritos Civis MPPR-0148.13.000618-9 e MPPR-0148.14.000031-3, Processo nº. 0000102- 88.2014.8.16.0170 e Processo no. 0011186-23.2013.8.16.0170 - BRASILFRIG ALIMENTOS LTDA: empresa multada e depois interditada, com atividades encerradas por conta de poluição e falta de licença ambiental.
Inquérito Civil nº MPPR-0148.10.000236-6 - FRIGORÍFICO BOLSON: empresa multada e autuada, com posterior lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta para adequação. Inquérito arquivado por cumprimento das medidas, cuja empresa não é alvo de novas denúncias.
Inquéritos Civis nº MPPR-0148.17.001523-1 e MPPR-0148.13.000621-3, Processo n. 00109- 80.2014.8.16.0170: FRIGO IMPERATRIZ – empresa multada e depois interditada por problemas ambientais, falta de licença e comercialização de produtos sem inspeção adequada.
Processo n. 0007229-14.2013.8.16.0170 e Inquérito Civil nº MPPR-0148.14.000695-5 - CONSTRUMAQ LTDA - poluição atmosférica por emissão de fumaça química e funcionamento com licença irregular – empresa multa e autuada, investigações em andamento. Inquérito Civil MPPR-0148.12.000400-4: I. RIEDI e CIA LTDA – poluição atmosférica pelo processamento de grãos. Empresa multada e autuada, com lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta em fase de cumprimento, com desativação de recebimento de grãos na unidade situada na cidade.
Inquérito Civil nº MPPR-0148.15.000340-5 (arquivado) e Inquérito Civil nº MPPR 0148.18.000144-5: COMPOSTEC SOLUÇÕES AMBIENTAIS: apuração de poluição atmosférica oriunda de produção de adubo orgânico. Inquérito em andamento com várias medidas de adequação sendo exigidas da empresa.
Inquéritos Civis MPPR-0148.13.000424-0, MPPR-0148.13.000063-8, MPPR-0148.14.0000614-6, MPPR-0148.14.000368-9, MPPR-0148.16.001211-5, MPPR-0148.16.001210-70148.16.001209-9, MPPR-0148.16.001208-1, MPPR-0148.15.000007-0, MPPR-0148.13.000223-8 e Processo nº 0009388-90.2014.8.16.0170: poluição atmosférica causada pela 07 Estações de Tratamento de Esgoto da SANEPAR (ETE BRESSAN, ETE PAULISTA, ETE DOM PEDRO II, ETE BEATA ANGELINA, ETE SANTO CAMPAGNOLO, ETE PARIZOTTO), já tendo sido desativadas 03 estações após inicio de operação da ETE NORTE, havendo exigência da Promotoria do Meio Ambiente para a futura desativação das demais Estações após a conclusão da ETE SUL.
PROMOTORIA DO MEIO DA COMARCA DE TOLEDO
