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POLÍTICA

ABCAM pede continuidade da greve sem obstrução de vias

Devido o anúncio do Governo do uso de forças e para evitar problemas de segurança, entidade pede manifestação pacífica

25/05/2018 - 17:36


No quinto dia de protestos dos caminhoneiros 521 pontos seguem interditados em todo o país. O movimento não reconhece o suposto acordo divulgado pelo governo na noite de quinta-feira (24), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) voltou atrás e depois do pronuciamento de que não tinha porque seguir a greve, em nota hoje, afirmou que a proposta está sendo levada para as bases, para que cada grupo de manifestantes decida se a paralisação deve continuar ou não.

Há um claro desacordo entre lideranças. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM) é uma das entidades que defende a continuidade da greve. Ela alega que havia emitido no fim de 2017 um ofício que apresentou ao governo a necessidade de isenção das alíquotas incidentes no valor do óleo diesel, já que o combustível representa cerca de 42% do custo do transportador, sendo este um dos principais problemas da categoria. No entanto, a solicitação não recebeu nenhuma resposta do Governo. “Vale lembrar que a ABCAM continua sem assinar qualquer acordo com o Governo e mantém o pedido de retirada do PIS/Cofins sobre o óleo diesel”.

A ABCAM, que representa mais de 600 mil caminhoneiros filiados em todo o território nacional, divulgou o quadro da paralisação no país nesta sexta-feira. Segundo eles as interdições nas rodovias aumentaram mesmo depois do suposto acordo anunciado. Os dados dizem que há 521 interdições em todo o Brasil e apenas os estados do Amazonas e Amapá não possuem pontos interditados. No Paraná, por exemplo, são 73 interdições.

Nesta tarde, o presidente Michel Temer anunciou o uso de forças federais de segurança para liberar as rodovias bloqueadas pelos caminhoneiros caso as estradas não sejam liberadas pelo movimento. A abcam em resposta lançou em nota  pedindo que os caminhoneiros “retirem as interdições nas rodovias, mas, mantendo as manifestações de forma pacífica, sem obstrução das vias”.

O Governo pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que viabilize as medidas necessárias para  o cumprimento da desobstrução e em caso de descumprimento, ele pede que seja imposta uma multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis, “por atos que culminem na indevida ocupação das vias públicas, inclusive acostamentos”, e de R$ 10 mil por dia a qualquer manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública”, relata Grace Mendonça, a advogada geral da União.

O Governo Federal investiga suposta participação de acordos entre caminhoneiros autônomos e empresas de transporte que forçam a redução do preço do diesel, o que segundo ele, se configura como locaute. Em nota oficial à imprensa, o Conselho Nacional de Transporte (CNT) diz que não apoia as paralisações dos caminhoneiros. “A instituição também não tem conhecimento da participação de empresas no movimento grevista e, se houver, o empresário responsável deverá ser punido”, consta no documento. 

De acordo com nota oficial um representante da CNT esteve presente nas negociações à convite do Palácio do Planalto para atuar como interlocutor entre as entidades representativas dos motoristas autônomos em busca de uma solução para acabar com a greve.

Ministério da Fazenda

O suposto acordo fixa o preço do litro do diesel em R$ 2,10 pelos próximos 30 dias. Nos primeiros 15 dias, a diferença em relação à cotação internacional vai ser bancada pela Petrobrás, enquanto nos outros 15 dias será bancada pelo Governo. A partir daí os reajustes passam a ser mensais e não diários e o governo compensará o que a Petrobras perder, além de tirar um dos impostos sobre o combustível (a Cide).

O Governo terá que arcar com o congelamento de preço compensando a Petrobras. A conta é estimada em R$ 4,9 bilhões até o fim do ano. “Para isso, o Congresso terá de aprovar um pedido de crédito extraordinário. Este rombo será coberto pelo cancelamento de despesas ainda não especificadas”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

“O custo fiscal é inicialmente de R$ 8 bilhões, bancados pelo contribuinte através de corte de impostos (R$ 3 bilhões) e compensação da Petrobras (R$ 5 bilhões)”.

O acordo

Ao todo, foram mais de 7 horas de negociação até que o Governo Federal apresentasse a proposta final. Alguns itens dizem respeito à redução a zero da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o óleo diesel em 2018; a redução imediata de 10% no valor do diesel nas refinarias, medida provisória, em até 15 dias, para determinar que a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) contrate, no mínimo, 30% de seus fretes com cooperativas de transportes anônimos e permitir que transportadores autônomos carreguem com a Petrobrás, dentre outros pontos.

Algumas reivindicações ainda precisam ser negociadas pelos estados. Como por exemplo, a suspensão imediata da cobrança de pedágio sobre eixo suspenso de caminhões vazios nas rodovias pedagiadas em oito estados brasileiros, dentre eles, o Paraná.

Na negociação o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assumiu publicamente o compromisso com dois itens aprovados na Câmara dos Deputados. São eles a obrigação Senado em colocar em votação até dia 29 de maio o projeto de Lei que estabelece a pauta mínima de frete e também colocar em votação o Projeto de Lei que extingue o PIS/COFINS sobre o óleo diesel.

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