Há uma frase popular que diz que respeitar a pessoa idosa significa tratar o próprio futuro com respeito. Por isso, nesta sexta-feira (15) é comemorado o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa com o intuito de chamar a atenção da população para as diferentes formas de violência e orientar sobre os serviços de assistência, saúde e proteção aos idosos. Em Toledo, segundo os dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em 2017 foram notificadas 174 denúncias de violência contra a pessoa idosa, mesmo número constatado em 2016, sendo a maioria mulheres na faixa etária de 70 a 79 anos.
Dentre os tipos mais comuns de violência está a negligência. Ou seja, quando os familiares não prestam os cuidados necessários. Em 2017, foram registrados 80 casos nos CREAS, enquanto em 2016 foram notificados 92. “A pessoa idosa já está em situação de maior dependência e precisa do auxílio da família seja para a higienização, locomoção ou mesmo para tomar alguma medicação”, explica a psicóloga, Camila Gabriela dos Santos. Há ainda a autonegligência, quando o próprio idoso não permite que a família o ajude.
O maltrato físico também outro caso comum de violência. Conforme a SMAS, foram 17 casos no ano passado contra 13 casos em 2016. “Este primeiro é caracterizado por empurrões, tapas, puxões de cabelos ou qualquer outo ato que rompa com o corpo da pessoa”, relata a psicóloga. .Já a violência financeira, que subiu de 17 casos em 2016 para 22 no ano passado. “É quando a família usa a renda do idoso em benefício próprio sem levar em consideração que essa renda é resultado de uma vida inteira de trabalho”.
Existe ainda também a violência psicológica, a qual é acometida por chantagens, humilhações, agressões verbais e a privação do idoso da vida social – isolamento, e o abandono, quando o familiar deixa o idoso totalmente sozinho.
As denúncias são encaminhadas de várias áreas, como a Secretaria de Saúde, o Ministério Público e a Rede de Proteção Básica do SMAS. Também podem ser efetuadas pelo Disk-100 ou Disk-165, assim como diretamente no CREAS.
Eixos de complexidade
Dentro da política de assistência social existem os eixos de complexidade, que nada mais são do que âmbitos de proteção que contribuem com o desenvolvimento das pessoas idosas com o intuito de prevenir o isolamento e situações de violência. Para estimular a socialização dos idosos a Secretaria de Assistência Social desenvolve trabalhos no CRAS e nos Centros de Revitalização da Terceira Idade (CERTI).
No âmbito de proteção de média complexidade há dois CREAS – na Vila Pioneiro e no Centro – que atendem na perspectiva de cessar e prevenir o retorno do ciclo de violência. “Pode ser tanto no âmbito individual, quanto em reuniões familiares e projetos coletivos de atendimento que fortaleçam o idoso e o vínculo da relação familiar”, explana a assistente social, Solange Fidelis. Segundo ela, o objetivo nunca é penalizar ou julgar. “As relações são complexas e possuem contexto histórico. Então cabe a nós entendermos a dinâmica familiar para que possam fazer um trabalho de proteção e convivência”, completa.
Já o eixo de alta complexidade acontece quando as possibilidades de vínculos familiares são esgotadas, resultando no acolhimento do idoso. A assistente social, Solange Fidelis, destaca que a nomenclatura “asilo” não é o termo correto. “Chamamos de instituições delonga permanência. E nem sempre quem integra essas casas foi vitima de violência. Às vezes foi uma opção própria do idoso”.
Leis
Em 2010, Toledo tinha quase 12 mil pessoa idosas. De acordo com a Secretaria de Assistência, este número será dobrado em 2020. “Existem estudos que mostram esse processo de envelhecimento da população mundial. Precisamos refletir sobre isso e principalmente reformular a nossa visão de que ser velho é ruim. Temos que ter respeito por esta fase da vida. São pessoas com muito conhecimento que e que devem ser valorizados pela sociedade”, destaca a assistente social, Solange Fidelis.
No Brasil há varias leis que regulam as prerrogativas dos idosos, a começar pela Constituição Federal de 1988, que define que a proteção da pessoa idosa é dever da família, da sociedade e do Poder Público. Em 2003 foi decretada a Lei 10.741 que dispõe o Estatuto do Idoso e detalha as garantias e responsabilidades de proteção a pessoa idosa.
Já em 2011, a Lei 12. 461 estabeleceu a notificação compulsória dos atos de violência contra o idoso. “Muitas vezes a pessoa tem medo de denunciar, mas é um processo tranquilo, respeitoso e sigiloso”, conclui Solange Fidelis.
Ela observa que as pessoas mais vulneráveis à violência são as que enfrentam algum problema de saúde e requerem maior atenção da família. “Mas existem também idoso com autonomia, mas que acabam sendo enganados por algum ente da família por causa de dinheiro, o que chamamos de violência financeira”, relata.
