A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (20) a atualização, feita no ano passado pelos governos de Brasil e Argentina, da convenção que busca evitar a dupla tributação e combater práticas de evasão e elisão fiscal envolvendo negócios entre os dois países (PDS 70/2018). A análise da atualização segue agora ao plenário do Senado.
O relator do texto e presidente da CRE, Fernando Collor (PTC-AL), classificou a atualização do acordo, assinado em 1980, de "extremamente importante no relacionamento bilateral, inserindo-se no âmbito das preocupações da comunidade internacional por maior transparência fiscal".
“Lacunas ou ausências de acordos deste tipo afetam a competitividade das empresas brasileiras no exterior. Estes acordos também reduzem obstáculos, aumentam a segurança jurídica e melhoram o ambiente de negócios com a atração de investidores estrangeiros”, afirmou Collor.
O senador também considera relevante o fato de os acordos desse tipo impedirem a discriminação entre investidores estrangeiros e nacionais e combaterem o planejamento tributário abusivo. Mencionou por fim, a manifestação oficial do próprio Itamaraty, que considera a atualização fator de estímulo aos investimentos argentinos no Brasil e brasileiros na Argentina. Outra vantagem será o aumento da cooperação entre as administrações tributárias dos dois países.
Agência Senado
