Em abril deste ano, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria tornando obrigatória a emissão de diplomas e documentos acadêmicos em formato digital. Essa decisão envolve as instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o País e inclui registros e históricos escolares.
Para o gerente de Certificação Digital da Serasa Experian, Murilo Couto essa é uma decisão importante. “Ela disciplina e uniformiza esse segmento, tornando-o, a exemplo do que já acontece com o Judiciário e empresas da área de saúde, muito mais seguro e com baixa perspectiva de fraude”, comenta o gerente.
Dados divulgados no ano passado pelo MEC indicam que no Brasil há 2.407 instituições de ensino superior, que oferecem 34.366 cursos de graduação a 8,05 milhões de alunos. “Sem dúvida é um grande benefício aos alunos, pois, a partir do uso da certificação digital, esses documentos terão validade sem nenhuma contestação e fácil comprovação”, acrescenta Murilo Couto.
O governo promete em três meses divulgar os procedimentos que precisarão ser adotados pelas universidades e faculdades de todo o País. Quando forem tornados públicos esses procedimentos, as instituições terão prazo de dois anos para a adequação. “Muitas Instituições já entenderam que a certificação digital lhes dá maior agilidade na emissão e controle de documentos acadêmicos e se anteciparam à decisão”, explica o gerente.
Os procedimentos terão de seguir as diretrizes de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A expectativa do MEC com isso é inibir fraudes e agilizar a expedição dos documentos.
