O recurso para a aquisição dos uniformes era oriundo da arrecadação na Administração Direta e a previsão era de mais de R$ 600 mil reais. O processo de Licitação 047/2011, que regrava a compra dos uniformes era pregão presencial, tipo menor preço e tinha por objetivo a aquisição de uniformes personalizados para alunos das escolas municipais de Toledo. O valor inicial de cada Kit era de R$ 116; no município de Cascavel era 102 e Maringá R$ 38,43. O Processo licitatório foi reformulado e o valor inicial ficou em R$ 43.
Foi realizado o Pregão Presencial 047/2011 com a participação de oito empresas e os valores unitários finais foram de R$ 38,79 (trinta e oito reais e setenta e nove centavos); camiseta R$ 4,79 (quatro reais e setenta e nove centavos); kit escolar R$ 34,00 (trinta e quatro reais).
O Núcleo Setorial das Indústrias de Confecções da ACIT fez uma comunicação ao prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato, por ofício, que nenhuma Empresa do Núcleo participaria da Licitação 047/2011, o motivo alegado pelo Núcleo é de que o preço estipulado estava muito abaixo do praticado pelo mercado, o que impossibilitaria a utilização de matéria-prima de qualidade, conforme o Edital.
A Acit fez contato com o Observatório Social que em reunião com o Núcleo esclareceu alguns pontos quanto a Licitação e as medida cabíveis para aquele certame.
OST e Núcleo de Confecções foram ao Almoxarifado Central de Toledo para a retirada de uma amostra das camisetas dos uniformes, que foram enviadas para análise no SENAI do Rio de Janeiro. No dia 20 de setembro, deste ano, foi realizada uma reunião na Prefeitura quando foi apresentado o Laudo que atestava que as especificações técnicas, das amostras, não eram compatíveis com as descritas no Edital, diante do Laudo a prefeitura fez a devolução de todo o material. Segundo o relatório do OST, no dia 22 de setembro deste ano foi aberto novo Edital para aquisição de uniformes personalizados para alunos das Escolas Municipais de Toledo.
Embora seja um grande feito do Observatório Social e do Núcleo Setorial das Indústrias de Confecções da ACIT, a devolução dos produtos fraudulentos, há questões que precisam ser esclarecidas e/ou investigadas pelos vereadores como agentes fiscalizadores dos atos públicos, como por exemplo, se o edital prevê que a oficialização da classificação do produto, só ocorre após amostra apresentada, quem avaliou e aprovou esta amostra? Se a empresa apresentou a certificação quem certificou? A que interesses atende uma suposta falsa certificação? Se houve a entrega de um produto, aquém das especificações houve interesse de lesar o dinheiro público, então quem responde por isso?
Iniciativa Popular
Outro tema abordado na prestação de contas do Observatório Social de Toledo (OST) foi a campanha para a redução dos gastos com a Câmara de Vereadores no município. As assinaturas, para a iniciativa popular, começam a ser recolhidas em setembro. A entidade sugere que o limite gasto pelo Poder Legislativo fosse de, no máximo 3%, da receita corrente líquida total das despesas do Município. O presidente do OST, Cleber Lindino, disse que está havendo uma boa mobilização das pessoas. “Várias pessoas estão solicitando esta folha para que possam recolher assinaturas em suas entidades. Quando começamos a explicar a iniciativa para alguém, esta pessoa acha importante e quer assinar. Nós percebemos que a iniciativa popular é um mecanismo de participação que começa a movimentar um pouco a população para olhar a administração pública. Estamos tendo um respaldo bastante interessante”.
Lindino informou que várias folhas foram recolhidas e pretendem fazer um primeiro levantamento para as próximas semanas. “Nós temos que averiguar se os dados das pessoas estão completos e, então, fazermos a contagem para verificarmos se temos o número mínimo”.
Ele enfatizou que em uma conta rápida se aumentar o número de vereador de 11 para 17 a Câmara deve aumentar os gastos em mais de R$ 1 milhão. “A iniciativa popular já se justifica por isso, porque há uma previsão de gastos. Queremos que com esta iniciativa tenha um novo modelo de gestão dentro da Câmara inclusive limitando o número de assessores”.
Os vereadores também foram avaliados pelo OST, quanto à produção legislativa e o que teve o menor desempenho foram as proposições de políticas públicas, ou seja, no quadrimestre os 11 vereadores tiveram 33 propostas de políticas públicas apresentadas. A segunda menor foram os requerimentos administrativos que tem a função de fiscalização e esclarecimentos sobre os atos dos agentes públicos.
Conferência Livre
Durante a prestação de contas, também foi comunicado que no próximo dia 21 de outubro será realizado no auditório da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus Toledo, a 1ª Consocial (CGU). A Conferência Livre é convocada pelo poder público como ferramenta própria de fomento à participação social. A iniciativa, segundo Lindino, visa institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas.
A Conferência acontecerá no período da tarde das 13h às 18h. As propostas serão encaminhadas para a Conferência Nacional.
Por Selma Becker e Graciela Souza
