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GERAL

Projeto amplia esvaziamento da secretaria de atendimento à mulher

Os vereadores de Toledo aprovaram na sessão da Câmara desta terça-feira (16), o pedido de vistas feito pelo vereador Paulo dos Santos ao Projeto de Lei (PL) 171 de autoria do Executivo Municipal. O projeto extingue o departamento de Proteção à Mulher e o respectivo cargo em comissão que responde pelo departamento. No seu lugar o PL cria outro cargo em comissão, o de Diretor do Almoxarifado Central.

16/11/2010 - 20:03


O departamento a ser extinto, se aprovado, é responsável pelo gerenciamento e execução das políticas públicas voltadas ao atendimento à mulher, no município.

O vereador Paulo do Santos diz que o Projeto de Lei está na contra mão dos movimentos de apoio e assistência à mulher. “Com o projeto 171, que acaba com o departamento de Proteção à Mulher, estas ficam sem a defesa institucional. Vamos tentar convencer o prefeito através de ações do Legislativo para o departamento não ser extinto e para que seja revigorada esta luta em Toledo, e consequentemente as mulheres tenham a defesa ampliada, no sentido de se colocar a disposição da Secretaria condições e profissionais que possam defendê-las nos momentos mais críticos nas suas vidas”.

Na secretaria da Mulher, a secretária Marili Donin e a assistente social Simone Ferrari, não se pronunciaram, segundo elas, não tinham informações sobre o Projeto.

A secretária confirmou a extinção do departamento Jurídico da Secretaria. As advogadas que estavam à serviço das ações da pasta foram transferidas para o departamento Jurídico da Prefeitura, com isso a secretaria não dispõe mais deste departamento.

Com o pedido de vistas aprovado na Câmara, o debate deve seguir e responder questões como: Se extinto o departamento, como ficam as políticas públicas de assistência à mulher que são gerenciadas e executadas por ele? A dotação orçamentária prevista para o departamento permanece na Secretaria ou não? Com o fim dos departamentos jurídicos e de Proteção à Mulher, quais as funções atribuídas à secretaria que justifique sua existência? O que levou a administração extinguir os departamentos? O que justifica tal esvaziamento?

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