Câmara recebe anteprojeto que propõe critérios objetivos para diferenciar traficante e consumidor de drogas

O presidente da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, Paulo Gadelha, também presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que o anteprojeto – divulgado no site da entidade - não prevê sanções criminais. Nesse sentido, abre caminho para que o dependente de drogas possa buscar  tratamento.
A proposta altera a Lei 11.343/2006, chamada Lei de Drogas. Os dependentes, pelo anteprojeto, terão que se submeter a processo de reeducação e fazer trabalhos comunitários, disse Gadelha. Além disso, os parâmetros de consumo para cada droga seriam regulamentados por outro projeto de lei.
“O projeto apenas utiliza o parâmetro de consumo definido pela legislação portuguesa, que deu certo, de intervalo de dez dias para o uso. Mas a data está em aberto no debate que se estabelecerá”, acrescentou o presidente da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia.

Da Agência Brasil