O presidente da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, Paulo Gadelha, também presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que o anteprojeto – divulgado no site da entidade - não prevê sanções criminais. Nesse sentido, abre caminho para que o dependente de drogas possa buscar tratamento.
A proposta altera a Lei 11.343/2006, chamada Lei de Drogas. Os dependentes, pelo anteprojeto, terão que se submeter a processo de reeducação e fazer trabalhos comunitários, disse Gadelha. Além disso, os parâmetros de consumo para cada droga seriam regulamentados por outro projeto de lei.
“O projeto apenas utiliza o parâmetro de consumo definido pela legislação portuguesa, que deu certo, de intervalo de dez dias para o uso. Mas a data está em aberto no debate que se estabelecerá”, acrescentou o presidente da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia.
Da Agência Brasil
POLÍTICA
Câmara recebe anteprojeto que propõe critérios objetivos para diferenciar traficante e consumidor de drogas
Um grupo de juristas, parlamentares e representantes de entidades sociais entregaram nesta quarta-feira (22) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), um anteprojeto de lei que garante diferenciação objetiva entre consumidor e traficante. Apesar de a distinção estar presente na atual legislação, é considerada pouco clara. Para reduzir a margem de interpretação dos aparelhos policial e judicial, a proposta prevê o estabelecimento de parâmetros para cada droga – inclusive o crack e o oxi – de consumo que o dependente poderá utilizar. Marco Maia disse que o anteprojeto será colocado para debate público em site da Câmara chamado e-Democracia.
Mais lidas
- 1Primeira Conferência Municipal de Igualdade Racial de Toledo reúne lideranças e fortalece políticas públicas
- 2Estudantes do ensino médio vão representar o Brasil em Olimpíadas de Astronomia e Astrofísica
- 3Uma semana que atravessou a cozinha, a arte e a política: migrantes protagonizam jornada histórica em Toledo
- 4Abertura do II Simpósio de Pesquisa da FAG Toledo contará com cinco mesas temáticas
- 5Agência lançará “Diagnóstico Territorial Trabalho, Emprego e Renda”
Últimas notícias
- 1Dia Internacional das Cooperativas: Roberto Rodrigues aponta cooperativismo como solução para desafios globais
- 2Boletim semanal informativo da dengue é divulgado pela Saúde em Toledo
- 3Agência lançará “Diagnóstico Territorial Trabalho, Emprego e Renda”
- 4Uma semana que atravessou a cozinha, a arte e a política: migrantes protagonizam jornada histórica em Toledo
- 5Vídeo da Escola São Luiz concorre em concurso do Convênio Linha Ecológica