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GERAL

Câmara de Vereadores de Toledo aprova LDO para 2013

A Câmara Municipal de Toledo aprovou em turno final na segunda-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 81, com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O texto, entregue pelo Executivo no dia 15 de junho ao Legislativo, foi inicialmente apreciado pela Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária-CATFO, a qual realizou audiência pública no dia 5 de julho para ouvir a comunidade a respeito e apreciou 21 propostas de emendas, através do relator Luís Fritzen. As 21 emendas apresentadas, todas pelo vereador Paulo dos Santos, foram recusadas e em seguida o texto foi encaminhado pelo presidente da CATFO, Renato Reimann e submetido ao plenário, onde foi votado em primeiro turno no dia 13 e em votação final na segunda-feira, dia 20.

22/08/2012 - 12:31


Nas duas votações o texto foi aprovado por maioria de 9 votos a 2, com votos contrários de Adriano Remonti e Paulo dos Santos. Antes da votação final também foi votado pedido de vistas do vereador Paulo, o qual foi rejeitado por 7x4, com votos favoráveis de Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos. Votaram contra o pedido os vereadores Adelar Holsbach, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing, sendo em seguida votado o texto da proposta, aprovada por maioria.
O Projeto de Lei nº 81 estabelece as metas e prioridades municipais para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do orçamento municipal de 2013. A LDO tem tramitação diferenciada e prioridade de votação, o que levou à não realização do Grande Expediente nas duas últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal.
O PL nº 81 prioriza 11 pontos para destinação dos recursos do Município de Toledo em 2013 e a sua íntegra está disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal – www.cmt.pr.gov.br. O link de acesso direto é http://www.cmt.pr.gov.br/portal/pautas-atas-e-relatorios/ldo/ldo-2013/Projeto-de-Lei-LDO-2013_65_.pdf . Com a aprovação final na última segunda-feira o texto segue agora ao Executivo para a sanção final e publicação, atendendo o objetivo fixado pelo presidente da Câmara Municipal, Adelar Holsbach, ao receber o projeto da LDO das mãos do prefeito José Carlos Schiavinato, em 15 de junho. Na ocasião o vereador anunciou a intenção de devolver o Projeto de Lei n° 81 ao Executivo até o dia 16 de setembro, prazo que está sendo atendido com folga.

Da Assessoria

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