Os empregadores têm até 31 de outubro para se adequar à regra. O novo modelo está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já pode ser usado.
No documento devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Também deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.
Da Agência Brasil
GERAL
Documento para rescisão de contratos de trabalho terá novo modelo a partir de novembro
Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal. O modelo vale também para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos.
Mais lidas
- 1Mutirão em Vila Nova levará cuidado integral à população idosa
- 2Prefeitura de Toledo instaura processo administrativo do Hospital Regional
- 3Paraná recebe 332 mil vacinas contra a gripe para início da campanha no próximo sábado
- 4Começa a 4ª Oster Toledo no Parque Ecológico Diva Paim Barth
- 5Educação que transforma: Faculdade Donaduzzi conquista selo nacional inédito no Oeste do Paraná
Últimas notícias
- 1Mapa do Turismo no Campo é lançado com 13 atrativos rurais em Toledo
- 2Safra de verão da soja caminha para o fim com 82% já colhida no Paraná
- 3Escola de Pais aborda alimentação saudável em evento aberto à comunidade escolar
- 4Atendimento odontológico do Jardim Pancera será realizado na Vila Industrial durante etapa final de obra
- 5GT Tributário da ACIT avança na organização do primeiro evento de 2026 sobre Reforma Tributária



