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GERAL

EstaR mais 'tolerante' passa em primeira votação na Câmara

Foi aprovado em primeiro turno nesta sexta-feira (24), um Projeto de Lei que cria uma tolerância de 15 minutos para quem precisa usar as vagas controladas pelo Estacionamento Regulamentado da Cidade, o EstaR, e não quer comprar o cartão. O segundo turno de votação, vai ser feita na segunda-feira (27). A tendência é que os vereadores aprovem a nova Lei. Se não receber o veto do executivo municipal, a nova determinação estará valendo logo após sua publicação. O projeto foi redigido pelo Vereador Ademar Dorfshmidt, do PMDB. Com a alteração, os agentes de trânsito não poderão mais notificar instantaneamente um veículo estacionado em uma vaga controlada, que não estiver com o cartão do EstaR. Apenas poderá haver notificação, nos veículos que estiverem ocupando uma vaga por mais de 15 minutos sem o cartão.

24/08/2012 - 16:23


O vereador autor do projeto comentou que a tolerância pode facilitar a vida de quem vai, principalmente, para o centro da cidade, região onde estão as vagas do EstaR.  "A multa para quem recebe a notificação não é tão cara, R$ 3. Mas e o transtorno de ter que procurar um guarda para regularizar a situação? Ou se não acha o guarda e tem que se deslocar até a sede do EstaR? As vezes o cidadão não consegue regularizar a tempo e recebe uma multa que pesa bastante no bolso". E exemplificou: "Dizem por aí: 'Eu encostei e fui multado'. As vezes, a pessoa ao estacionar e procurar um agente de trânsito, para comprar um cartão do EstaR, sai do carro, anda poucos metros e nisso chega um agente e notifica o carro. Depois de notificado não se pode mais votar atrás".
Dorfshmidt, e outros vereadores, lembraram que a questão do EstaR é problemática desde a sua criação e precisa ser melhor discutido. "Em Maringá não se pode deixar o estacionamento mais de duas horas mesmo com o cartão do EstaR. Nós poderemos discutir isso no futuro, já que o nome já diz, estacionamento rotativo", comentou. Outro que fez ponderações sobre o projeto, foi o vereador Adriano Remonti, do PT. Ele elogiou a iniciativa do peemidebista autor do projeto, mas lembrou também que o tema deveria ter um espaço para ser mais discutido. "O EstaR é extremamente necessário para esse município. Eu voto favorável a esse projeto de Lei, que dá uma direção muito boa nas discussões. Discutir o EstaR em sessão extraordinária é um tempo curto. Estamos a muito tempo tentando fazer uma audiência pública sobre o EstaR. É uma pena não conseguirmos, mas precisamos continuar a discussão do EstaR", explicou Remonti.
Fiscalização
A Secretária de Segurança e Trânsito é o órgão responsável por por gerir o Estacionamento Regulamentado. Com a aprovação da Lei, a Secretaria e os agentes de trânsito terão que se adequar a nova determinação. O Vereador Leuclides Bisognin, do PMDB, que também foi, junto com o petista Paulo dos Santos, relator do projeto de lei, defendeu que a tolerância cria um direito ao cidadão. Quanto a fiscalização, a Secretária deverá criar uma maneira apropriada de garantir o cumprimento da Lei. "Nós aprovaremos aqui uma tolerância de 15 minutos. Como vai se controlar isso é papel do executivo cumprir", comentou.
Já o Vereador do PSDB, Rogério Massing, disse que, tanto Secretaria quanto vereadores terão que pensar uma forma de organizar a fiscalização. "Vamos dar esta opção, dos 15 minutos para o usuário, mas temos que garantir que o agente de trânsito consiga provar para o motorista que o veículo que ele excedeu a tolerância. Então, depois de aprovar essa Lei vamos ter que discutir com a Secretaria de Segurança e Trânsito, para elaborar essa forma de controle".

Por Maurício de Olinda

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