Após quase 30 dias de paralisação, MP recomenda Município a liberar recursos para Campeonato Amador 2012

Como tudo começou
A Liga retomou as atividades em fevereiro deste ano e manteve contato com a Prefeitura para saber se o recurso seria repassado. A resposta foi positiva. Diante disso, foi iniciada a organização do campeonato. A tabela do campeonato foi entregue a Secretaria de Esportes no dia 8 de maio (60 dias antes da abertura da edição). No dia 30 de maio, a Secretaria encaminhou o pedido de orçamento para a Administração e no final de junho começaram ‘os boatos’ que os recursos não seriam repassados. De acordo com a secretária da Liga de futebol, Ivete Lima, ninguém comunicou os organizadores que existia a possibilidade da verba não ser liberada. O grupo teve este conhecimento no dia do lançamento do Campeonato Amador. “Nós não recebemos nenhum ofício ou algum tipo de comunicado”.
Meio
O campeonato deve início, mas foi paralisado por falta de recurso. Diante disso, a Liga procurou o Poder Legislativo. Os vereadores se sensibilizaram com a situação e formataram o Requerimento N° 186/2012, o qual foi encaminhado ao Ministério Público de Toledo.
O requerimento justifica que o incentivo à prática de diversas modalidades esportivas e de lazer está assentado em legislação que é adotada há aproximadamente oito anos e neste ano eles têm continuidade independente de 2012 ser identificado como ano eleitoral fato que para alguns o entendimento é de que se constitui a concessão pelo Poder Público de auxílios e subvenções a organismos privados. “Nós, Vereadores deste Município, não nos associamos a essa interpretação. Basta se invocar que a disponibilização de apoio técnico e de subsídios em forma de subvenções é tradição na administração pública, deixando, assim, de se constituir num gesto temerário sua continuidade, que se dá de forma sucessiva e anual, haja vista o resultado refletido nos nossos desportistas”.
Os vereadores destacam que o repasse de recursos está previsto na Lei “R” n.141, de 2010, a qual contempla entidades que executam projetos esportivos contínuos. Com isso, eles solicitaram orientação e a intervenção do Ministério Público Eleitoral de Toledo sobre o assunto.
Desfecho
O Presidente da Câmara Municipal, Adelar Holsbach, encaminhou o ofício n.502 ao Promotor de Justiça Eleitoral, Giovani Ferri, com uma cópia do conteúdo do Requerimento 186/2012. Após analisar o documento, Ferri considera que como o campeonato é realizado anualmente e esteve em execução orçamentária no exercício anterior, o recurso pode ser liberado, mas mediante acompanhamento do MP.
O promotor explica que o art.73 inciso 10 Lei 9.504/97 proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, vários programas de incentivos a práticas esportivas de Toledo encontram-se pendentes e podem ser inviabilizados. No entanto, a Lei Municipal ‘R’ 141/2010 – dentro do Programa Municipal “Esporte para Todos” - contempla tais projetos de forma regular cuja prática acontece há anos em Toledo e não apenas em ano eleitoral.
Ferri relata que irá admitir a continuidade dos eventos esportivos, porque ele considera que a paralisação dos incentivos pode prejudicar os participantes dos programas sociais. “O MP recomenda ao Município de Toledo a continuidade dos respectivos programas com observância dos seguintes regramentos: que todos os repasses de subvenções financeiras para cada projeto esportivo envolvendo o Programa ‘Esporte para Todos’ sejam estritamente vinculados à Lei Municipal 141/2010 mediante fiscalização e acompanhamento do MP sob pena de configuração de abuso de poder econômico e ato de improbidade administrativa”.
Ferri solicita que relatórios com informações do repasse do recurso para cada atividade esportiva sejam encaminhados ao MP eleitoral para acompanhamento e fiscalização.
Campeonato
Diante da recomendação do Promotor de Justiça Eleitoral, Giovani Ferri, a prefeitura de Toledo abriu o edital 279/2012. Ele prevê a seleção de propostas para a contratação da empresa que irá fornecer árbitros para atuarem no campeonato. A abertura de licitação será realizada no dia 30 de agosto (quinta-feira), às 14h.
A secretária da Liga de Futebol, Ivete Lima, disse que os organizadores pretendem aguardar o encerramento desta etapa e promover uma reunião com as equipes para decidir a melhor data para retomar o campeonato.