Segundo a justificativa do Projeto de Lei nº 82, Kfouri Neto teve atuação decisiva na autorização da ampliação e reforma do Fórum de Toledo, bem como na aprovação no Judiciário da elevação da Comarca de Toledo para entrância final em projeto enviado à Assembleia Legislativa. Com a medida Toledo passa a oferecer nono patamar na carreira judiciária, ficando acima para os magistrados que aqui atuarem apenas os tribunais superiores.
Miguel Kfouri Neto também teve importante papel na inclusão da 3ª Vara Cível e do desmembramento da Vara de Família da Vara da Infância e da Juventude em projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça. A aprovação destes projetos pela Assembleia eleva para oito o número de juízes titulares na Comarca de Toledo, além de possibilitar a criação de duas novas vagas de juiz substituto e de nova vaga para assessor de juiz.
Antes da homenagem da Câmara Municipal, às 18h, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Miguel Kfouri Neto assinará os atos de instalação da 3ª Vara Cível e da Vara de Família e de elevação da Comarca de Toledo para entrância final. A solenidade do Judiciário será realizada no auditório do Centro de Eventos, onde em seguida se dará também a homenagem do Legislativo e Executivo.
Histórico
Natural de Campo Grande, MS, Miguel Kfouri Neto formou-se oficial da Polícia Militar do Paraná em 1971, licenciando-se em Letras-Português na PUC em 72 e em Direito na UEM em 81. Ingressou na magistratura em 84, iniciando carreira onde atuou em diversos municípios em todo o Paraná até tornar-se juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça em 97. Após exercer a função por cinco anos foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada em 2002 e em seguida, em 2004, a desembargador. Nessa condição foi eleito para o Conselho da Magistratura no período 2007-08 e para o Órgão Especial no período 2010-12, sendo ainda eleito em 2010 presidente do Tribunal de Justiça para
o biênio 2011-12. Sua atuação inclui ainda a Escola da Magistratura, onde é professor desde 1988, além de ter presidido a Associação dos Magistrados do Paraná no período 2008-09, integrar a Academia Paranaense de Letras Jurídicas e ser autor de três obras jurídicas na área da responsabilidade civil na saúde, além de várias homenagens da PM, reconhecimento da FAB e cidadania honorária dos municípios de Maringá e Paraíso do Norte.
Da Assessoria
GERAL
Sessão solene homenageará Kfouri Neto com cidadania toledana
A Câmara Municipal realiza, no próximo dia 5 de setembro, às 19h, no Centro de Eventos Ismael Sperafico, sessão solene para outorga do título de cidadão honorário de Toledo ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto. A homenagem ao desembargador foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em votações nos dias 25 e 26 de junho em sessões extraordinárias solicitadas pelo Executivo.
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