O Projeto de Lei n° 5 que alterava o Plano de Cargos e Vencimentos apesar de ser aprovado por unanimidade teve, pelo menos, dois questionamentos mais contundentes. Um do vereador peemedebista Leoclides Bisognin que contrapôs o argumento dos vereadores da base aliada à administração municipal, de que o Projeto de Lei era uma opção política pela ampliação do quadro de servidores em detrimento da terceirização. “A febre das terceirizações foi até onde foi, talvez pela ganância de alguns empresários que passaram cobrar muito mais do que deveriam cobrar. Um terceirizado com a mesma função é mais caro do que um de carreira, ou seja, inviabilizou. Foram com tanta sede ao pote que inviabiliza o município ou o estado seguirem com as terceirizações”.
O vereador Paulo dos Santos (PT), disse que a bandeira de terceirização sempre foi dos partidos do grupo político que está no poder. “A terceirização foi boa para empresas amigas da administração”. O vereador questionou ainda o porquê que a administração estava criando 30 cargos de Assistente em Desenvolvimento Social. “A pergunta é: para onde vão estes novos profissionais? Ele (o prefeito) vai colocá-los nas Unidades Educacionais Infantil? A LDB e o TAC – Termo de Ajuste de conduta do Ministério Público exige que nas creches não mais sejam contratados os Assistentes em Desenvolvimento Social”.
O Projeto de Lei 07, que entre outras destinações financeiras, criava uma conta (código) onde destinava quase R$ 50 mil para Manutenção da rádio e TV Educativa, também foi questionada pelo vereador Ademar Dorfschmidt. “Recordo-me do nome da Funtec desde o tempo da campanha, onde tanto a situação como a oposição falavam da necessidade de reestruturar a Funtec e hoje o que vemos é praticamente o fim. E o que chama atenção neste projeto é que o produto esperado é: ‘manter as atividades da rádio e da TV Educativa, divulgando os conhecimentos científicos e tecnológicos promovidos através do município’, ou seja, se fecha a Funtec e vai se divulgar ações que não acontecem, então isso é contraditório”.
Hospital Regional
A futura construção do Hospital Regional foi comemorada pelos parlamentares, mas além da paternidade do Projeto foi questionado as ações para viabilizá-lo de fato. “Daqui a pouco vão falar que o governador Beto Richa trouxe o Hospital Regional, na primeira semana de mandato. É preciso lembrar que no ano passado o então governador Orlando Pessuti foi a Brasília junto com o então senador Osmar Dias e conseguiram a liberação de quase R$ 7 milhões e agora o deputado Speraffico conseguiu mais R$ 11 milhões e isto foi se juntando, ou seja, isto vai para a construção do prédio do Hospital Regional. Vamos precisar aproximadamente R$ 25 milhões para comprar equipamentos. Devemos passar dos R$ 50 milhões para a estruturação do Hospital Regional para termos 80 leitos. O debate sobre a manutenção e gestão do Hospital é grande e nos preocupa. Muitas vezes não temos um clínico, um especialista de plantão e aí começa a nossa preocupação ”, disse Dorfschmidt.
Os vereadores Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos manifestaram a mesma preocupação.
O vereador Rogério Massing (PSDB) defendeu a destinação de verbas para as reformas nas estruturas das Unidades de Saúde e Atendimento do município. “Eu sei que muitas vezes é preciso trabalhar com o funcionário, treiná-lo, mas a edificação é uma coisa necessária. Em São Luiz, onde já inauguramos, foi feito um investimento de mais ou menos R$ 120 mil, e não deve ser diferente nas outras comunidades. Lá passam 800 pessoas/mês que não precisam vir a cidade para fazer este atendimento básico”.
As reformas foram apoiadas pelo conjunto dos vereadores, Paulo dos Santos, apenas destacou que gostaria, também, que o atendimento básico fosse prioridade sempre. “No lugar de tantas obras de embelezamento, troca do calçamento, até em locais recentemente feitos, vamos manter as estruturas, equipar e qualificar os serviços de atendimento básico ao povo”.
Na readequação orçamentária algumas rubricas foram substituídas, outras incluídas e canceladas. A exemplo disso, a rubrica do Centro de Juventude que previa pouco mais de R$ 350 mil, foi substituída por outra com um aporte de mais de R$ 1,9 milhão. Para instalação de Agroindústrias e Cooperativas foi incluída a verba orçamentária de R$ 668 mil. Já uma rubrica de R$ 336 mil, destinada a implantação de Unidades Habitacionais foi cancelada.
O demonstrativo das contas orçamentárias foi questionado por alguns vereadores, pela forma pouco didática, o que prejudica o acompanhamento do mesmo.
Você acompanha a cobertura completa da sessão extraordinária desta terça-feira (18), em vídeo aqui na Casa de Notícias.
Nesta quarta-feira (19), a partir das 15h acontece nova sessão extraordinária para votação em segundo turno destes projetos.
Por Selma Becker
